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II SÉRIE — NÚMERO 60

Adjunto do Ministro da Educação acerca do subsídio para docentes que exercem funções no ensino

especial...................................... 1 i64-(34)

N." 734/V (l.J)-AC — Do deputado Sil'.a Lopes (PRD) ao Ministério das Finanças acerca do inquérito às OPV da SONAE......................U64-(34)

N.° 735/V (i.^-AC — Do mesmo depulado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre programas do Governo para combate à pobreza 1164-(34) N.° 736/V (l.a)-AC — Da deputada Maria Santos (Os Verdes) à Secretaria de Estado rio Ambiente c dos Recursos Naturais sobre o Parque Nacional da

Peneda-Gerês................................. H64-(35)

N.° 737/V (l.a)-AC —Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) à mesma Secretaria de Estado sobre a destruição de ninhos de cegonha-branca em

Coruche..................................... 1164-(35)

N.° 738/V (l.a)-AC —Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado sobre uma mancha de poluição detectada no rio Tâmega entro Chaves e

Amarante.................................... 1164-(35)

N.° 739/V (l.a)-AC —Do mesmo deputado à mesma Secretaria dc Estado sobre o risco de poluição causada pelo matadouro distrital em Padreiro, Arcos de Valdevez, na margem do rio Lima.... 1164-(35) N.° 740/V (l.a)-AC — Da deputada Maria Santos (Os Verdes) à mesma secretaria de Estado sobre resíduos industriais .............................. l)64-(35)

N.° 741/V (l.a)-AC — Dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) ao Comando--Geral da Guarda Nacional Republicana sobre a actividade das empresas privadas de segurança (relatório de fiscalização da Guarda Nacional Republicana) ........................................l!64-(36)

N.° 742/V (l.a)-AC — Dos mesmos deputados ho Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Protocolo n.° 7 à Convenção Europeia dos Direitos do

Homem ..................................... 1164 (36)

N.° 743/V (l.a)-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério da Administração Interna sobre a abertura de fronteiras............................. I16í-(3

N.° 744/V (l.a)-AC — Dos deputados José Magalhães e António Mota (PCP) ao Governo sobre a Convenção Europeia Relativa ao Estatuto do Trabalhador Migrante............................ 1164-(3fi;

N.° 745/V (l.°)-AC — Dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) ao Governo sobre a prevenção da violência na infância e

juventude.................................... 1164-(36)

N.° 746/V (l.a)-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança nos museus ............................ 1164-(36)

N.° 747/V (l.a)-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a 44.J Sessão da Comissão dos Direitos do Homem ... 1164-(37) N.° 748/V (l.a)-AC — Dos deputados José Magalhães e Odete Santos (PCP) ao Ministério da Justiça sobre crianças maltratadas................. H64-(37)

N.° 749/V (l.a)-AC — Dos deputados José Magalhães e Rogério Moreira (PCP) ao Ministério da Juventude sobre a situação da delinquência juvenil l)64-(37) N.° 750/V (l.a)-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério da Administração Interna sobre o mesmo

assunto...................................... 1164-(37)

N.° 751/V (l.")-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério da Justiça sobre e evolução das diversas

formas de criminalidade juvenil................il64-(37)

N.° 752/V (l.")-AC — Dos deputados José Magalhães e Odete Santos (PCP) ao mesmo Ministério relativo à jurisdição de menores e de família ... íl64-(38) N.° 753/V (l.")-AC —Do deputado José Magalhães (PCP) ao mesmo Ministério sobre dados estatísticos — 1986 — do Gabinete de Planeamento c

de Coordenação do Combate à Droga..........1164-(38)

N." 754/V (l.a)-AC — Dos deputados José Magalhães e Rogério Moreira (PCP) à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais acerca de respostas do Ministério da Justiça aos questionários do Conselho da Europa sobre a evolução da delinquência juvenil ll64-(38) N.° 755/V (l.a)-AC — Dos deputados José Magalhães c José Manuel Mendes (PCP) ao instituto Nacional de Seguros sobre seguros-cauçáo prestados por empresas privadas de segurança........H64-(38)

N.° 756/V (i.a)-AC — Dos mesmos deputados ao Sar.co de ".'ortiigal sobre cauções presiadas cm favor do Mhisitfio dc Administração imeraa pi.r tinpa1-

sas privadas de segurança..................... 115Í-Í2U)

N." 757,'V (i.a)-AC — 13os nus/nos

N." 758/V (l.-)-AC — Dos mesiv.es aepuiacíos ao Ministério da Administração Interna sobre a actividade cias empresas privadas de segurai/ca.....l'6',-;58)

N." 759/V (1. ')-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério da justiça sobre o rastreio efectue do à população prisional portuguesa, detectando dezassete casos de reclusos com SiDA .............. 1164-(39)

N." 760/V (!.a)-AC — Dos mesmos deputados ao Comaruii-íiiTu! da Polícia dc Segurança Pública sobre as actividades das empresas privadas de segurança (ieiatório de fiscalização da Polícia de Segurança Pública) ............................... I164-(39)

N." Või/V (l.a)-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério da Administração Interna sobre o regime

das centrais públicas de alarme................1164-(39)

N.° 752/V (l.J)-AC — Dos mesmos deputados ao Minisfério da Justiça sobre o plano anual da Escola

da Polícia jvdiciária (SÇR7-191Í8)............... 1164-(39)

N.° 763/V (i.a)-AC - Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre a evolução da criminalidade participada i< Policia Judiciária no ano dc 1987 1164-(39) N.° 764/V ::.') Aí' - Ho deputado José Magalhães ao irs'.:'.it!o Nacion-:! de Defesa do Consumidor sobre a :\.:^ .: p^nai dos interesses dos

consumidores................................1164-(40)

N." 765/V C..J)-AC - Dd... Lepü.ados José Magalhães e José Manuel Mendes !.Jv.'.-; aos Ministérios da Justiça e dos Negócios üstraiificiras sobre a Convenção Europeia Relativa à !ncemni/ação das Vitimas de Infracções Violentas................... 1164-(40)

N." 766/V (l.J)-AC — Dos mesmos aepulauos ao Governo sobre política nacional em matéria de asilo

politico...................................... l i6v-'/c;

N." 767/Y (l.a)-AC — Dos mesmos deputados ao Ministério da Justiça sobre a aplicação das conclusões do VI Encontro dos Psicólogos da Dírecçâo-

-Ce.al tiiís Serviços Tutelares de Menores.......1164-(40)

N." 7SR/Y (!.')-AC — Dos mesmos deputados e da dvouia*-a Odete Santos (?CP) ao Governo sobre a situação lia* màcs Uct;âar em prisões da Comunidade Europeia (caso português)................ H64-(40)

N.° 769/V (l.J)-AC -- Dc.:; mesmos deputados aos Ministérios da Justiça e dos iVe^i;e>cs Hs!ran{,eiros aecrea da Convenção Europeia sobre a impicscrili-bilidade dos Crimes contra a Humanidade e dos Crimes dc Guerra...............................H64-«0)

M. ' V70A' (l.J)-AC — Dos mesmos deputados aos v": -.V.eros da Administração interna e dos Negó-ei.o "i,: a eiros relativo à Convenção Europeia solve o ÍV/.'.:roU dc Ar.uisição c Detenção dc Armas

de Fogo íh>: ?articui»:o$...................... 1164-(4I)

K.° 771/V (;.3)-AC - • Dos nsatras» deputados e da deputada Odete Santos (PCP) íjs Ministérios da Justiça c dos Negócios E»?rar.j..ií70» sobre a Convenção para a Protecção das ressuas face ao Tratamento Automático de l>aco.i .-'assoais........1164-(4I)

N." 772/Y (l.")-AC — .Jos i..es,,>os á.pMfúos t Direcçáo-Geral dos Serviços Prisionais sobre o protocolo dc acordo entre aquela Direcção-Gerai e o

Instituto de Reinserção Social .................Ii64-(;i)

N." 773/V (l.J)-AC — Dos mesmos deputados ao Instituto de Reinserção Social sobre acuele 'nstitiiio íl64-(4i; N.° 774/V (l.a)-AC — Do deparado Jcsé M<;a-Ihães (PCP) ao Ministério da justiça solicitando cópia do texto da confere iria .-.referida pelo Prof.

Gilbert Geis acerca dc 'iicas de crimes........U64-(41)

N.° 775/V (l.-)-Ar — ceiutao.es José Magalhães e Jo.sé Manuel Mendes (?C?) ao Instituto de Reinserção Social sobre a caop:raeao e.rtre rçucie Instituto c a Dirccçào-Gcra! ijenicos Prisionais 1 í64-(42) N." 776/V (l.a)-AC —Do deputado José Magalhães (PCP) ao Ministério da itilcla sobre o Mogu-Une do /PE.................................U64-(42)