25 DE MARÇO DE 1988

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Assunto: Parque NaciOnal da Peneda--Gerês. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Notícias recentes dão sen'?, d? constrição de um centro náutico em rio Caldo, englobando estruturas hoteleiras, marina, anfiteatro e recinto de recolha de barcos.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e des Recursos Naturais as seguintes informações:

1) Foi feito algum estudo acerca do impacte ambienta! que o referido c?nfo náutico '>á provocar no Panue lecionai da °?"eda--Gerês?

2) Qual a posição cesse ergoisme «¡corsa da construção dc referido projecte?

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Assunto: Destruição de ninhos de cegonha em Coruche.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Exmo Sr. Presidente da Assenbleia da Repú-blica:

A destruição de 23 rvnhos dí regorva brarca, situados na Quinta Grande, em Co-ucbe, é -;t. reto criminoso, que constitui marJ/cnía r.olcxi.o Co er.igo "8.° da Lei n.° 3C/86, de 27 de Agosto, c, ao que tude indica, praticado ceüòevar>.me--,í;: c rr. -veno conhecimento da lei.

Os prejuízos para a espécie sic i.r?.caicu!áveis, tento mais que se tratava ds una das principais colónias do País e de uma esoécis que está em nítida regressão no nosso país.

Ao abrigo cas disposições regimentais aplicáveis, solicito à Secrstcria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais que accione os mecanismos legais com vista à punição exemplar dos responsáveis, bsm cen-o me informe das medidas tornadas em ecr/r.n?\k'"de com o requerido.

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t:do de ser detectada a erigem de uma grande mancha de poluição surgida ros ¿(times dias no ramo do ríc Tâmega entre Chaves c Amarante, a fim de que seja dado cumprimente à lei. ¡víais requeiro que me seja facultada toda a informação relacionada com c assunto, nomeadamente respeitente às medidas torradas.

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"VER DIÁRIO ORIGINAL" Assunto: Resíduos industriais.

Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Px.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Já são vários os diplomas legais que permitem um conhecimento quantitativo e qualitativo dos resíduos industriais, bem como o planeamento do seu aproveitamento e eliminação, de forma a evitar a sua descarga descontrolada, contaminando o soic e as águas subterrâneas e superficiais.

Um dos diplomas çue, caso fosse aplicado, poderia contribuir para pôr termo ao actua1, estaco de degradação do ambiente é o Regulamento sobre Resíduos Cr.ig:nadcs na Indústria Transformadora, que «especifica os dados essenciais a considerar no licenciamento das diferentes operações da eiiminação de resíduos industriais, tendo crr> vista a protecção dc ambiente».

O artigo S.u do referido Regulamento refere que «todo o fabricante de produtos susceptíveis de originarem resíduos fica obrigado a declarar quais os meios adequados para a respectiva eliminação, podendo ainda vir a ser chamado a participar, técnica e financeiramente, no seu destino final».

«Os resíduos poluentes originados na actividade industria! e os tóxicos ou perigosos» deverão, de acorde com o artigo 8.°, ser «eliminados quer pelo próprio industrial, media'.-"/: aprovação dá entidade licencia-