26 DE MARÇO D2 1988

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própria zona industrial, preocupados com os fumos e poeiras altamente tóxicos e em grandes quantidades, já apresentaram uma exposição à Assembleia da República solicitando o encerramento da mesma.

A Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, através do seu ofício n.° 2384/AC/87, informou os moradores de que a Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares já tinha notificado a empresa proprietária, tendo esta comunicado a decisão de proceder à retirada do equipamento em causa, concluindo a Comissão que, desta forma, o assunto se encontrava solucionado, e isto em 10 de Dezembro de 1987.

Tendo visitado o concelho em 19 de Março de 1988, pude constatar que tal problema não se encontrava solucionado, continuando tudo na mesma.

Desta forma, e ao abrigo das normas regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares informações sobre:

1) Quais as razões por que não foram cumpridas as resoluções no sentido de parar esse atentado à saúde pública e ao ambiente?

2) Quais as medidas que a Câmara tomou ou vai tomar para resolver tal problema?

Requerimento n.° 33/V (1.a)-AL de 25 de Março de 1988

Assunto: Problemas relacionados com a Escola Primária n.° 2 de Casal de Cambra, Belas, Sintra.

Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol e Jorge Lemos (PCP).

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Assembleia da República foi visitada por um grupo de alunos da Escola acima referida, que deixou ao Sr. Presidente da Assembleia da República uma carta a denunciar a situação difícil com que se debate a sua escola, designadamente:

Não têm água canalizada da Companhia; a água

é fornecida pelos bombeiros voluntários, mas

não é potável; Situação de insalubridade devida a lamas e águas

fétidas das casas de banho do bairro, que ainda

não está urbanizado.

Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunta-se à Câmara Municipal de Sintra:

Quando se prevê a conclusão das infra-estruturas de água e esgotos para a zona onde se situa a Escola Primária n.° 2 de Casal de Cambra, Belas, visando preservar a saúde não só das crianças mas da população em geral?

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 50/V (l.a)-AC, do deputado Sequeira Abrantes (PS), sobre a falta

de equipamentos do refeitório e bufete na Escola Secundária de Mortágua.

1 — Em referência ao ofício n.° 309 de 29 de Outubro de 1987, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 50/V, do deputado Afonso Sequeira Abrantes, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de comunicar a V. Ex.a que o atraso verificado na instalação dos equipamentos fixos do refeitório e bufete daquele estabelecimento de ensino resultou da rescisão do contrato com a firma à qual inicialmente tinha sido feita a adjudicação da empreitada.

Nesta sequência, foi necessário promover-se a abertura de novo concurso, prevendo-se que o problema seja ultrapassado a breve prazo.

2 — 0 presente esclarecimento pretende dar resposta igualmente ao requerimento n.° 114/V, subscrito pelo deputado Linhares de Castro, anexo ao ofício n.° 466/87, de 10 de Novembro de 1987, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Com os melhores cumprimentos.

22 de Fevereiro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 77/V (l.a)-AC, dos deputados António Esteves, José Castel Branco e José Apolinário (PS), sobre a construção da Escola C + S/ll em Aljezur.

Em referência ao ofício n.° 299, de 26 de Janeiro de 1988, informo V. Ex.ª de que o assunto acima mencionado está em fase de negociação entre os organismos próprios deste Ministério e a Câmara Municipal de Aljezur.

Com os melhores cumprimentos.

18 de Fevereiro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Ex. Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 114/V (l.ª)--AC, do deputado Linhares de Castro (PCP), sobre

0 não funcionamento da cantina das Escolas Secundária e Preparatória de Mortágua.

1 — Em referência ao ofício n.° 309, de 29 de Outubro de 1987, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 50/V, do deputado Afonso Sequeira Abrantes,