14 DE ABRIL DE 1988

1221

Análise e marcação de pedidos de audiência solicitados pelas seguintes entidades:

Direcção do Sindicato dos Engenheiros Técnicos do Norte. Esta audiência ficou marcada para o dia 14 de Abril, pelas 16 horas, sendo recebida pelos Srs. Deputados Natalina Pintão (PSD), que coordenará, António Braga (PS) e Lourdes Hespanhol (PCP);

Comissão Nacional Coordenadora das Associações de Estudantes dos Institutos Superiores de Serviço Social. Esta audiência não foi concedida, em virtude de estar em andamento um processo de esclarecimento, em resposta a uma audiência concedida à Associação de Estudantes do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. A Comissão considera que será mais oportuna a concessão da audiência em momento posterior;

Comissão Coordenadora dos Psicólogos--Conselheiros dos Núcleos de Orientação Escolar e Profissional das Regiões Norte, Centro e Sul. Esta audiência ficou marcada para o dia 6 de Abril, pelas 12 horas, sendo recebida pelos Srs. Deputados Patrícia Lança (PSD), que coordenará, Afonso Abrantes (PS) e Rogério Moreira (PCP).

Proveniente da Secretaria de Estado da Reforma Educativa, encontra-se na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para elaboração de parecer, o projecto de decreto-lei que define as linhas orientadoras da profissionalização dos professores dos ensinos preparatório e secundário previstas no Dec.-Lei n.° 18/88, de 21 de Janeiro.

Todo o restante expediente recebido na Comissão (mais de 70 documentos), proveniente de várias entidades, depois de apreciado, foi devidamente encaminhado e respondido.

Palácio de São Bento, 4 de Abril de 1988. — O Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Comissão da Condição Feminina Proposta de alteração da respectiva designação

1 — Considerando ser a competência fundamental da Comissão Parlamentar da Condição Feminina a defesa activa dos direitos das mulheres, através do aperfeiçoamento das normas jurídicas e da promoção da sua efectiva aplicação, como consta do artigo i.° do seu regimento, aprovado no início da presente sessão legislativa;

2 — Considerando que o combate a todas as formas de discriminação subsistentes contra as mulheres, que se traduz na promoção dos seus direitos, é uma forma de provocar a evolução da condição feminina, através da actuação sobre os factores de vária ordem (essencialmente cultural) capazes de alterar esse condicionalismo, e que a referência às providades visadas assume com mais clareza a dinâmica que se procura introduzir nesta problemática, a mudança que se pretende operar;

3 — Considerando que a função legiferante da Comissão, indissociável da sua função de fiscalização da acção do Executivo, nesta área centrada na criação de condições para uma crescente participação das

mulheres na vida social, económica e política, é melhor expressa por uma nova designação que directamente refira esta realidade:

A Comissão da Condição Feminina aprovou, por unanimidade, a alteração da sua designação, que passará a ser a seguinte:

Comissão para os Direitos e para a Participação das Mulheres.

Nesta conformidade e de acordo com os preceitos constitucionais e regimentais, apresenta o respectivo projecto de alteração de Regimento da Assembleia da República.

2 de Março de 1988. — A Presidente da Comissão, Maria Manuela Aguiar.

Relatório da Comissão de Juventude Actividades no período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1988

Reuniões plenárias —11. Reuniões das subcomissões — 6. Reuniões da mesa — 3. Subcomissões criadas:

Subsídio de integração dos jovens na vida activa

(proposta de lei n.° 19/V — generalidade); Subsídio de integração dos jovens na vida activa

(proposta de lei n.° 19/V — especialidade); Estatuto dos Objectores de Consciência (petição

n.° 3/V e projecto de lei n.° 177/V — Os

Verdes);

Exploração do trabalho infantil (proposta de lei n.° 13/V e projecto de lei n.° 158/V — PCP);

Formação Profissional (projecto de lei n.° 141/V — PCP).

Documentos produzidos:

Programa de deslocações sectoriais e regionais da Comissão (aprovado com prioridades e calendário);

Voto de pesar pelo falecimento de Júlio Costa (submetido ao Plenário da Assembleia da República);

Resolução proibindo o fumo nas reuniões da

Comissão; Relatório de audiências:

Juventude Soviética — Deputado José Apolinário;

AEISCAL — Deputado Rogério Moreira; AAMDL — Deputada Isabel Espada.

Pareceres na generalidade:

Proposta de lei n.° 19/V — subsídio de integração dos jovens na vida activa;

Proposta de lei n.° 13/V e projecto de lei n.° 158/V (PCP) — Combate à exploração do trabalho infantil;

Projecto de lei n.° 141/V (PCP) — Garantias e direitos dos cidadãos em cursos de formação profissional.

Aprovações na especialidade:

Proposta de lei n.° 19/V — Subsídio de integração dos jovens na vida activa.