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II SÉRIE — NÚMERO 68

COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

Relatório dos trabalhos da Comissão relativo aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1988

A Comissão reuniu nos dias 13, 20 e 27 de Janeiro, 3, 10 e 24 de Fevereiro e 2, 9, 16 e 24 de Março. Baixaram à Comissão os seguintes diplomas:

Projecto de lei n.° 158/V (combate à exploração do trabalho infantil);

Projecto de lei n.° 141/V (Garantias e direitos dos cidadãos que frequentam cursos de formação profissional) — emitido o parecer em 4 de Março de 1988;

Proposta de lei n.° 13/V (autoriza o Governo a aprovar as penas a aplicar pelo recurso ao trabalho de menores com idade inferior à determinada na lei para o acesso ao emprego) — elaborado o texto final;

Proposta de lei n.° 19/V (institui no âmbito do regime não contributivo da Segurança Social, para os jovens à procura do primeiro emprego, uma prestação pecuniária designada «Subsídio de inserção dos jovens na vida activa») — elaborado o parecer em 19 de Janeiro de 1988;

Proposta de lei n.° 35/V (autoriza o Governo a rever o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho).

Baixaram à Comissão as petições n.os l/V, 2/V, 7/V e 12/V. A petição n.° l/V foi transferida para a Comissão de Defesa Nacional por se encontrar no âmbito de competências daquela Comissão.

Foram concedidas audiências por subcomissões criadas para o efeito à Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Indústrias Eléctricas de Portugal, Associação dos Proprietários de Estabelecimentos de Diversão do Distrito de Setúbal, Sindicato Democrático dos Têxteis, Federação Portuguesa dos Sindicatos das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa, Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses/Intersindical Nacional.

Relativamente ao expediente entretanto chegado, foi o mesmo analisado tendo sido despachado.

Palácio de São Bento, 21 de Abril de 1988. — O Presidente da Comissão, Joaquim Maria Fernandes Marques.

Aviso

Por despacho de 4 de Abril de 1988 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):

Ana Cristina Fonseca Capucho — exonerada das funções de secretária auxiliar do Gabinete de Apoio ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), com efeitos a partir de 4 de Abril de 1988, inclusive.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 19 de Abril de 1988. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 4 de Abril de 1988 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):

Paula Cristina Mendes Pauranta — nomeada para exercer as funções de secretária auxiliar do Gabinete de Apoio ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), com efeitos a partir de 4 de Abril de 1988.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 19 de Abril de 1988. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 8 de Abril de 1988 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:

Paula Cristina Mendes Pauranta — exonerada das funções de secretária auxiliar do Gabinete de Apoio ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, com efeitos a partir de 4 de Abril de 1988, inclusive.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 18 de Abril de 1988. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 8 de Abril de 1988 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:

Porfírio Augusto Batista Alves Pires — nomeado para exercer as funções de secretário auxiliar do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, com efeitos a partir de 4 de Abril de 1988, inclusive.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 18 de Abril de 1988. — O Director-Geral, José António C. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 2 de Dezembro de 1987 do presidente da Assembleia da República:

Ana Maria da Costa Rodrigues Fernandes — nomeada chefe da Repartição de Pessoal, em regime de substituição, pelo prazo de seis meses, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 1987. (Visto, TC, 15 de Abril de 1988. São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 21 de Abril de 1988. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.