7 DE MAIO DE 1988

1384-(3)

Requerimento n.° 969/V (1.ª)-AC de 26 de Abril de 1988

Assunto: Pedido de publicação. Apresentado por: Deputado Eduardo Pereira da Silva (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Direcção-Geral dos Desportos que me seja enviado um exemplar da publicação Desporto Profissional, de João Pereira Bastos, editado pela Direcção-Geral dos Desportos.

Requerimento n.° 970/V (1.ª)-AC de 28 de Abril de 1988

Assunto: Pedido de publicação. Apresentado por: Deputado Eduardo Pereira da Silva (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro, à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, que me seja enviado um exemplar da publicação Cumprir a Esperança, de Aníbal A. Cavaco Silva, editado pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

Requerimento n.° 971/V (1.ª)-AC de 28 de Abril de 1988

Assunto: Pedido de publicação. Apresentado por: Deputado Eduardo Pereira da Silva (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais que me seja enviado um exemplar da publicação A Água: a Escassez na Abundância, de Zózimo Castro Rego.

Requerimento n.° 972/V (1.ª)-AC de 28 de Abril de 1988

Assunto: Instalações da Tesouraria da Fazenda Pública

em Amarante. Apresentado por: Deputado Silva Torres (PSD).

Considerando que o processo de adaptação das instalações da Tesouraria da Fazenda Pública em Amarante se arrasta desde Outubro de 1985;

Considerando que as instalações onde actualmente funciona a Tesouraria da Fazenda Pública são necessárias para a Repartição de Finanças;

Considerando que estão a ser delapidados dinheiros públicos no pagamento do aluguer das futuras instalações desde Outubro de 1985 sem que destas se tire qualquer proveito:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Secrataria de Estado do Tesouro as seguintes informações:

Quais as razões por que ainda não foram iniciadas as obras de adaptação das instalações da Fazenda Pública de Amarante alugadas em Outubro de 1985?

Requerimento n.° 973/V (1.ª)-AC de 28 de Abril de 1988

Assunto: Distribuição de correio no concelho de Amarante.

Apresentado por: Deputado Silva Torres (PSD).

Considerando que de algum tempo a esta parte a distribuição do correio nas freguesias de Chapa, Telões, Vila Garcia e Aboim é feita de forma quase sistemática só duas vezes por semana;

Considerando que algumas destas freguesias se situam a mais de 10 km da sede do concelho;

Considerando que os Correios, como serviço público, devem servir todos os utentes da mesma forma, não discriminando nenhum:

Requeiro, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, à Administração dos CTT, os seguintes esclarecimentos:

1.° Quais as razões por que não é distribuída diariamente a correspondência em várias freguesias do concelho de Amarante, nomeadamente as freguesias atrás referenciadas, bem como a zona do Marão?

2.° Visto este assunto já ter sido tratado por outros deputados na IV Legislatura, quais as medidas tomadas ou a tomar pela administração dos Correios para a normalização das situações levantadas?

Requerimento n.° 974/V (1.ª)AC de 28 de Abril de 1988

Assunto: Construção de um troço da via rápida IP-4. Apresentado por: Deputado Adão Silva (PSD).

No final do ano de 1988, o distrito de Bragança disporá já de cerca de 40 km de via rápida IP-4 perfeitamente transitáveis, entre Pontão de Lamas, concelho de Macedo de Cavaleiros, e Bragança.

Existe ainda um lanço entre o Pontão de Lamas e Golfeiras, concelho de Mirandela, que dispõe já de projecto, para além de se encontrarem as expropriações em fase de conclusão.

Considerando a iminente necessidade de se acelerar a construção do IP-4, para que a sua data de conclusão —1992— não seja ultrapassada;

Considerando que a construção do troço entre Pontão de Lamas e Golfeiras terá a sua dotação orçamental inscrita para o ano de 1989:

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo e, em particular, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me informe:

Qual a possibilidade de se dar início à construção do troço de IP-4 entre Pontão de Lamas e Golfeiras, logo no princípio do ano de 1989?

Requerimento n.° 975/V (1.ª)-AC de 28 de Abril de 1988

Assunto: Movimento de entradas e saídas na fronteira de Vila Verde da Raia.