1384-<4>

II SÉRIE — NÚMERO 73

Apresentado por: Deputado João Maria Teixeira (PSD).

Não o tendo conseguido, apesar de tentado, pela via da solicitação informal, apesar de tratar-se de elementos não reservados, pois que são fornecidos à comunicação social com frequência, requeiro ao Sr. General Comandante da Guarda Fiscal, ao abrigo das disposições legais e regimentais, os seguintes elementos:

1) Número de passageiros entrados pela fronteira terrestre de Vila Verde da Raia (Chaves) nos últimos cinco anos, por meses e por anos;

2) Número de passageiros saídos pela mesma fronteira, no mesmo período e com igual discriminação;

3) Quais as condições existentes naquela fronteira em relação ao fluxo de passageiros e aos mecanismos processuais para o seu controle mínimo.

Requerimento n.° 976/V (1.ª)-AC de 28 de Abril de 1988

Assunto: Segurança e modernização da linha do Norte. Apresentado por: Deputado José Lello (PS).

No percurso ferroviário entre Setil e o Entroncamento, na linha do Norte, são sucessivos, muito fortes e súbitos os esticões e choques transversais que, nas modernas composições Alfa, os passageiros desses comboios vão sofrendo.

Ora, tais irregularidades, além de desvalorizarem a inegável suavidade das suspensões das novas carruagens, contribuem para grande desconforto e algum alarme dos utentes, sugerindo, igualmente uma eventual absolescência da linha que poderá ser já incompatível com as exigências de um serviço moderno, com as altas velocidades atingidas e com a qualidade do material usado. O que indiciaria, porventura, a necessidade de se corrigir aquele traçado e de se proceder à subsequente rectificação de algumas das curvas, manifesta e excessivamente pronunciadas.

É que, o comportamento das referidas composições naquele percurso chega a dar a noção de que, tão súbitas e fortes oscilações, para além dos inerentes danos e fadiga provocados no material poderão contribuir para que se verifiquem problemas mais sérios no futuro, como descarrilamentos e outros desastres similares.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, informação sobre o seguinte:

1) Estão previstas a curto prazo obras de profunda renovação da via no troço referido?

2) Estão salvaguardadas as condições de segurança ao nível das velocidades atingidas naquele percurso?

3) Quais os projectos em curso ou a lançar no sentido da modernização de equipamento, renovação de material e melhoria das condições de segurança a introduzir na linha do Norte?

Requerimento n.° 977/V (1.ª)-AC de 28 de Abril de 1988

Assunto: Desemprego no distrito de Setúbal. Apresentado por: Deputado José Reis (PS).

Ao Centro de Apoio aos Desempregados de Setúbal acorrem todos os dias solicitações diversas, e nele se encontram inscritas algumas centenas de desempregados.

O Centro não possui qualquer apoio oficial ou outro, é dirigido por desempregados e tem vindo a exercer a sua actividade na busca de ajuda e encaminhamento com vista à solução das situações que lhes são presentes.

Em Janeiro de 1988, a direcção do Centro escreveu a S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro expondo as suas preocupações, tendo esta interpelação sido remetida para o Ministério do Emprego e da Segurança Social, que, por sua vez, através de ofício datado de Março passado e dirigido ao Centro, se limitou a acusar a recepção.

De entre os desempregados inscritos no citado Centro, existe um elevado número que têm vindo a ver o subsídio de desemprego a chegar ao fim, ficando deste modo sem qualquer meio de subsistência.

Estão neste caso cerca de 140 desempregados oriundos da IMA (Indústria de Montagem de Automóveis) que em Janeiro deixaram de receber o subsídio de desemprego, sabendo-se que no próximo mês de Outubro este número se verá aumentado para 400.

A não prosseguir a continuação do recebimento do subsídio, a situação afigura-se de extrema gravidade, uma vez que ficam os desempregados em questão sem qualquer meio de subsistência.

Assim e ao abrigo das disposições regimentais, requeiro ao Governo, através do Ministério do Emprego e da Segurança Social informação sobre as questões postas nomeadamente o seguinte:

1.° Qual o número de desempregados existentes no distrito de Setúbal?

2.° Quantos se encontram na situação de desemprego há mais de um ano no distrito de Setúbal?

3.° Quantos desempregados recebem subsídio de desemprego no distrito de Setúbal?

4.° Quantos de entre os que não auferem subsídio de desemprego tiveram alguma vez subsidio de desemprego no distrito de Setúbal?

5.° Como e quando pensa o Governo resolver o problema dos desempregados sem subsídio e concretamente o problema dos desempregados da IMA?

Requerimento n.° 978/V (1.ª)-AC de 28 de Abril de 1988

Assunto: Pedido de contribuição ao Fundo Social Europeu pela Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira.

Apresentado por: Deputado Magalhães da Silva (PS).

A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira apresentou, no ano de 1986, um pedido de contribuição ao