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II SÉRIE — NÚMERO 76

Requerimento n.81059/V (1 .B)-AC

de 21 de Abril de 1988

Assunto: Utilização das actuais instalações do centro de dia

pela Junia de Freguesia de Vila Real de Santo António. Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

A Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António é proprietária de um edifício, em pleno coração da nova cidade, cujo espaço seria o ideal para o desempenho administrativo daquela autarquia, bem como a orientação de múltiplas actividades, designadamente de índole cultural e recreativa.

Dc resto, já hoje aquela Junta de Freguesia tem a funcionar, e com bons resultados, uma escola de viola que congrega cerca de 100 crianças nessa aprendizagem..

Muito mais poderia e deveria ser feito. Só que uma parte substancial das instalações da Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António foram já há vários anos cedidas, a lÍLulo provisório e gratuito, à Misericórdia local, que tem nelas a funcionar um centro de dia para apoio à terceira idade.

Sendo natural que, à semelhança do que vem acontecendo um pouco por todo o País, também o concelho de Vila Real de Santo António venha a ser contemplado com a construção de novas e funcionais estruturas dc apoio a idosos, requeiro a V. Ex.9 se digne obter do Ministério do Emprego c da Segurança Social resposta para a seguinte questão:

Qual a perspectiva de, a breve trecho, e na sequencia das considerações anteriores, a Junta de Freguesia dc Vila Real dc Santo António poder vir a reaver a utilização das actuais instalações do centro de dia gerido pela Misericórdia local?

Requerimento n.91060/V (1 ,a)-AC

de 3 de Maio de 1988

Assunto: Escola dc Música de Lisboa. Apresentado por: Deputado João Salgado (PSD).

Em 12 dc Fevereiro de 1988 enviei requerimento do qual junto fotocópia ao Ministério da Educação e ató hoje não obtive qualquer resposta.

Nos lermos constitucionais e regimentais requeiro a informação solicitada.

Informo que o requerimento teve o n.° 565/V (1.5)-AC—Diário da Assembleia da República, 2° série, n.9 48, dc 13 dc Fevereiro dc 1988.

Requerimento n.21061IV (1 .B)-AC

de 3 de Maio de 1988

Assunto: Avarias no Metropolitano de Lisboa. Apresentado por: Deputado João Salgado (PSD).

Em 19 dc Janeiro de 1988 invici requerimento do qual junto fotocópia ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e até hoje não obtive qualquer resposta.

Nos termos constitucionais e regimentais requeiro a informação solicitada.

Informo que o requerimento teve o n.fi 461/V (l.a)-AC — Diário da Assembleia da República, 2} série, n.fl 40, de 22 de Janeiro de 1988.

Requerimento n.B 1062/V (1.")- AC

de 3 de Maio de 1988

Assunto: Estado de degradação em que se encontra um prédio no n.9 57 da Rua de Alexandre Herculano (Lisboa).

Apresentado por: Deputado João Salgado (PSD).

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro, por intermédio do Primeiro-Ministro, dos Ministros da Educação e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:

Na Rua de Alexandre Herculano encontra-se um prédio, com o n.8 57, obra do arquitecto Ventura Terra e premiado em 1903 com o Prémio Valmor. Exteriormente ènconira-sc com a sua fisionomia quase impecável, mas por dentro, nas escadas, está completamente degradado, com buracos no tecto, grandes fendas nas paredes, com as normais infiltrações de água não só nas escadas mas também dentro das habitações dos inquilinos. É de salientar que tem um elevador.

As rendas revertem a favor da Escola de Belas-Artes para ajuda de alunos mais desprotegidos, o que é dc realçar, mas obras não se fazem.

Espera-se que o prédio entre em completa degradação para serem iniciadas as obras?

No mesmo edifício funciona uma escola, segundo creio, dc arquitectura, o que completa a degradação.

Este edifício pertence ao Património do Estado. Como deputado pelo círculo eleitoral de Lisboa, recebi alguns inquilinos que se manifestaram contra este descuido do Governo, Câmara e bombeiros pelo que se estava a passar.

A Câmara refere nada ter com isso, nem sequer faz vistoria, apesar de inúmeras diligencias. Os bombeiros referem estar o prédio em vias dc poder ter curto-circuito por causa das infiltrações de água pelo elevador. O Governo até hoje nada avançou.

A Escola de Belas-Artes, refere o seu conselho directivo que as rendas não chegam para fazer face às obras, apesar dc uma ou outra renderem os 20 000S.

Enfim, será mais um Prémio Valmor na cidade dc Lisboa no «jogo do empurra» até acontecer o mesmo no Prémio Valmor da Rua de Castilho?

Como deputado pelo círculo eleitoral dc Lisboa, acredito nas instituições e cm breve o problema estará solucionado.

Aguardo resposta.

Requerimento n.21063W (1.8)-AC

de 5 de Maio de 1988

Assunto: Construção da barragem da Camba, no concelho

de Alfândega da Fé. Apresentado por: Deputados Duarte Lima, Abílio Costa c

Adão Silva (PSD).

A construção dc pequenas barragens, no Nordeste Transmontano, capazes de propiciar o máximo aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis, revela-se dc capital importância para o desenvolvimento económico c para a implementação dos níveis de vida das populações.