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II SÉRIE — NÚMERO 76

Requerimento n.91071/V (1.»)-AC

de 10 de Maio de 1988

Assunto: Instalações da Escola Secundária de Olhão. Apresentado por: Deputado António Vairinhos (PSD).

O edifício onde funciona a Escola Secundária de Olhão tem vindo a deteriorar-se, como é óbvio, ao longo dos seus dez anos de utilização.

Este desgaste natural tem vindo a ser ampliado pelo número crescente de alunos, face à dinamização dos cursos técnico-profissionais e ao início do curso geral nocturno, em regime de experiência pedagógica.

De referenciar que estas preocupações têm sido equacionadas pelo Ministério da Educação, que programou já a construção de uma segunda escola, precisamente com o objectivo de responder às necessidades actuais e futuras.

Em suma, a dinamização e o volume de funções que esta escola tem assumido, com responsabilidade e eficácia, tem originado um desgaste mais intensivo de todo o seu equipamento, instalações eléctricas, material de reprografia, etc.

Acrescem a esta situação os problemas surgidos com as chuvas torrenciais que se fizeram sentir durante o Inverno passado, as quais originaram infiltrações graves na sua cobertura c necessitam de obras de isolamento urgentes, antes do próximo ano lectivo.

Nesta conformidade, requeiro ao Ministério da Educação, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, as informações seguintes:

1) Encontra-se previsto algum reforço de verbas para a Escola Secundária de Olhão fazer face ao acréscimo de despesas correntes e de capital verificado?

2) Qual o prazo previsto para a execução das obras de conservação necessárias, principalmente da cobertura e do reforço das instalações eléctricas?

Requerimento n.9 1072/V (1.9)-AC

de 10 de Maio de 1988

Assunto: Solicitação de documentação.

Apresentado por: Deputado António Vairinhos (PSD).

Considerando, que toda a informação de ordem qualitativa c quantitativa é imprescindível para o exercício pleno c responsável da actividade dos deputados na Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, um exemplar de todos os estudos elaborados, ou publicados, pela Comissão de Coordenação da Região do Algarve, desde 1 de Janeiro de 1987 até à presente data, bem como os relatórios de execução material e financeira, discriminados por componentes, projectos e acções, dos Programas Integrados dc Desenvolvimento Regional do Nordeste Algarvio e Ria Formosa.

Requerimento n.8 1073/V (1.8)-AC

de 10 de Maio de 1988

Assunto: Investimentos em obras sócio-religiosas. Apresentado por: Deputados Daniel Bastos, Reinaldo Gomes e Rolcira Marinho (PSD).

Considerando declarações vindas a público, através dos mais diversos órgãos da comunicação social, de que «os nossos governantes tem sido pouco cooperantes» com as

obras de remodelação, conservação ou construção de templos, sendo «raras as obras comparticipadas» peto Orçamento do Estado;

Considerando que tais declarações não parecem estar de acordo com os objectivos e a prática dos últimos governos no sentido de apoiar intensamente melhoramentos da área sócio-religiosa;

Considerando que, segundo cremos, tal esforço tem tido resultados muito positivos, embora ainda insuficientes, dadas as carências e degradações em instalações de culto, provenientes de alguns anos de incúria e desinteresse flagrante:

Solicito, de acordo com as normas regimentais e constitucionais em vigor, que, através dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos sejam fornecidos esclarecimentos referentes aos anos de 1970-1973, 1974-1977 e 1980-1987 que possibilitem verificar o número de obras e investimentos feitos pela administração central na área sócio-religiosa, por áreas correspondentes às actuais comissões de coordenação regionais.

Requerimento n.9 1074/V (1.*)-AC

de 10 de Maio de 1988

Assunto: Canoagem — Maratona do Tejo/Rali Náutico do Tejo.

Apresentado por: Deputada Isabel Espada (PRD).

Ao longo de várias semanas os órgãos de informação nacionais divulgaram os pormenores e posteriormente acompanharam o decorrer de uma iniciativa desportiva (no caso concreto na modalidade canoagem) a Maratona do Tejo 88/111 Rali Náutico do Tejo, que de 22 a 25 dc Abril movimentou centenas dc canoistas ao longo dos 197 km dc um percurso que ligou Vila Velha de Ródão a Lisboa.

Esta Maratona dc canoagem é igualmente considerada como a prova mais participada e a mais bem organizada do País, envolvendo empenhamento directo das autarquias ribeirinhas que ladeiam o Tejo, das quais Vila Velha de Ródão, Fratel, Belver, Abrantes, Almourol, Golegã, Santarém, Valada, Vila Franca de Xira e Lisboa constituem, alguns exemplos, que promovem e dinamizam a prática da canoagem nas suas zonas através da Maratona do Tejo.

Entre personalidades prestigiadas no meio náutico, que se empenham pessoalmente na realização desta prova (entre os quais pontifica Rui de Melo Freitas e José Cancela dc Abreu) e entidades públicas ou privadas que participam neste processo, cita-se, a título de exemplo, a Direcção--Gcral dos Desportos, a Força Aérea Portuguesa, o Exército, a Electricidade de Portugal, E. P., Canoas Nclo Sociquim, MATEXPLAS, entre outras.

Igualmente a nível internacional, a Maratona do Tejo viu o seu prestígio reconhecido e reforçado quando da apresentação pública em Fevereiro do corrente ano na Feira Internacional dc Canoagem mais famosa em todo o Mundo, que anualmente se realiza em Londres no Cristal Palace: a International Canoe Exibilion.

Assim, e perante os inúmeros factores anteriormente expostos que validam e reconhecem a utilidade pública e