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II SÉRIE — NÚMERO 76

Atentos o projecto e a prática política do Governo, não falta quem, na esteira das dúvidas e inquietações assinaladas, sc interrogue sobre se não andará na forja uma programada descaracterização do estatuto e dos objectivos do Teatro Nacional na mira de, enfranquecendo-o, viabilizar a sua reprivatização a custos baixos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Executivo, através da Secretaria de Estado da Cultura, me informe:

Tem conhecimento cabal do estado presente do dia-a-

-dia do Teatro de D. Maria II? Que opinião formula sobre o diagnóstico apurado e

que medidas foram ou vão ser accionadas no sentido

de uma pronta alteração? Concedeu a Secretária de Estado entrevistas pedidas

pelos Sindicatos dos Trabalhadores de Espectáculo

desde há muito? Porquê? Quando e como se pensa solucionar o problema das

reivindicações dos profissionais, nomeadamente no

que se prende com o desejo de uma equiparação

salarial e de estatuto com os seus colegas do São

Carlos?

Mais requeiro me sejam enviadas todas as explicações concretas julgadas úteis para a compreensão do procedimento das entidades públicas relativamente ao Teatro Nacional.

Requerimento n.9 1077/V (1.')-AC

de 10 de Maio de 1988

Assunto: Informação sobre publicidade de Portugal em

órgão de comunicação social estrangeiro. Apresentado por: Deputado Narana Coissoró (CDS).

A revista francesa Paris-Match, no seu número de 6 de Maio do ano corrente, continha, em 32 páginas, publicidade sobre Portugal.

Por tal facto, requeiro ao Governo, nos termos constitucionais c regimentais, informações sobre quem pagou e quanto custou aquela publicidade.

Requerimento n.9 1078/V (1.8)-AC

de 10 de Maio de 1988

Assunto: Envio de uma publicação.

Apresentado por: Deputado António Vitorino (PS).

Ao abrigo das disposições regimentais e legais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Justiça, que me seja facultado um exemplar da separata ao n.9 364 do Boletim do Ministério da Justiça, que contém o anteprojecto de Código Eleitoral e que reputo indispensável para o exercício do meu mandato.

Requerimento n.9 46/v (1.«)-AL

de 3 de Maio de 1988

Assunto: Obras no Campo Pequeno com a Avenida dc João XXI, construção do edifício das futuras instalações da Caixa Geral de Depósitos em Lisboa.

Apresentado por: Deputado João Salgado (PSD).

Em 19 de Janeiro de 1988 enviei requerimento, do qual junto fotocópia, à Câmara Municipal de Lisboa e até hoje não obtive qualquer resposta.

Nos termos constitucionais e regimentais requeiro a informação solicitada.

Informo que o requerimento teve o n.° 10/V (l.1)--AL—Diário da Assembleia da República, 2.s série, n.fi 40, de 22 de Janeiro de 1988.

Requerimento n.9 47/V (1.S)-AL

de 3 de Maio de 1988

Assunto: Falta de iluminação nos acessos à Ponte 25 de Abril e via rápida do Estoril, via Aqueduto das Águas Livres.

Apresentado por: Deputado João Salgado (PSD).

Em 19 de Janeiro de 1988 enviei requerimento, do qual junto fotocópia, à Câmara Municipal de Lisboa e até hoje não obtive qualquer resposta.

Nos termos constitucionais e regimentais requeiro a informação solicitada.

Informo que o requerimento teve o n.° 9/V (1.*)--AL — Diário da Assembleia da República, 2.! série, n.° 40, de 22 de Janeiro de 1988.

Requerimento n.9 48/V (1.a)-AL

de 10 de Maio de 1988

Assunto: Existência de uma vala junto à Escola Secundária

n." 1 de Alverca. Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Roque da Cunha

(PSD).

Após a visita à Escola Secundária n.B 1 de Alverca, fui confrontado com a existência de uma vala a céu aberto exactamente no limite da referida Escola, ocasionando acumulação de águas estagnadas, com evidente perigo para a saúde pública.

Solicito a V. Ex.1, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, a seguinte informação:

1) Qual a razão de só se ter feito uma parte da vala, exactamente aquela que confina com a Escola Secundária?

2) Qual o destino final das águas, já que a instalação provisória de bombagem não permite descortinar esse destino?

3) Para quando está prevista a solução definitiva do problema, eliminando dessa forma um foco de potencial perigo para a saúde dos utentes da referida Escola?

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 30/V (l.1), do deputado António Barreto (PS), sobre a integração dc professores formados pela Universidade de Boston na sequencia do contrato celebrado entre o Governo Português e a referida Universidade e sobre o chamado Programa de Formação de Boston.

Em referência ao pedido formulado nos requerimentos em epígrafe, de que se anexa fotocópia e para efeitos de