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Sexta-feira, 3 de Junho de 1988

II Série — Número 81

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 257/V e 258/V):

N.° 257/V — Assegura a defesa dos interesses dos depositantes em instituições de crédito mediante a criação do Fundo de Protecção de Depósitos (apresentado pelo PS)............................... 1562

N.° 258/V — Atribui o patrocínio oficioso do Ministério Público aos emigrantes que hajam depositado valores em instituições financeiras em liquidação (apresentado pelo PS)........................... 1563

Proposta de lei n.° 62/V:

Autonomia universitária......................... 1564

Projecto de resolução n.° 16/V:

A superior condução e consequente controle das operações de liquidação da Caixa Económica Faialense, muito em especial no que toca à defesa das poupanças dos emigrantes que nessa instituição fizeram depósitos (apresentada pelo PS)...................... 1569

Voto n.° 30/V:

Sobre o Dia Mundial da Criança (apresentado pelo PSD, PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes t 1D) ... 1570