Debates Parlamentares - Diário 082S2, p. 53 (1988-06-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE JUNHO DE 1988

1588-(53)

N.° 1213/V (l.*)-AC —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo cópia do relatório sobre

o programa de construções escolares........... 1588-(70)

N.° 1214/V (l.")-AC —Do mesmo deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a cooperação

militar entre Portugal e países africanos........ 1588-(71)

N.° 1215/V (l.')-AC — Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministro Adjunto e da Juventude solicitando informações sobre o programa

OTL/Verão-88 ............................... 1588-(71)

N.° 1216/V (l.°)-AC — Da deputada Maria Santos (Os Verdes) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da projectada via rápida IC 4, entre Vila Nova de Milfontes e Lagos............................... 1588-(71)

N.° 1217/V (l.«)-AC — Do deputado José Magalhães (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social solicitando o envio de uma publicação 1588-(71) N.° 1218/V (l.")-AC — Dos deputados Cláudio Percheiro, Lourdes Hespanhol e Manuel Filipe (PCP) aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da projectada via rápida IC 4, entre Sines e Lagos____ 1588-(71)

N.° 1219/V (l.*)-AC — Do deputado Mendes Bou (PSD) ao Governo sobre a reintegração de uma ex-

-funcionária do BNU......................... 1588-(71)

N.° 1220/V (l.a)-AC —Do mesmo deputado ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a dependência dos postos de turismo do Algarve....... 1588-(72)

N.° 1221/V (l.*)-AC — Do deputado António Vitorino (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a gestão administrativa da Junta de Freguesia de Vilar Formoso ... 1588-(72) N.° 1222/V (l.»)-AC — Do deputado Daniel Bastos e outros (PSD) ao Governo solicitando informações sobre a falta de uma delegação do IAPMEI

no distrito de Vila Real....................... 1588-(72)

N.° 1223/V (l.")-AC — Do deputado Fernando Gomes (PCP) ao Ministério da Saúde relativo a serviços de hemodiálise.......................... 1588-(72)

N.° 1224/V (l.*)-AC — Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia

sobre dificuldades da empresa COMETNA...... 1588-(73)

N.° 1225/V (l.')-AC — Dos deputados Jerónimo de Sousa e Maia Nunes de Almeida (PCP) ao Governo sobre ilegalidades cometidas na empresa ORMUS, Embalagens de Portugal, S. A. R. L. 1588-(73) N.° 49/V (l.*)-AL —Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) à Câmara Municipal de Chaves retomando requerimento anterior relativo à extracção de inertes na veiga de Chaves........ 1588-(73)

Respostas a requerimentos (n.<" 371/V, 373/V, 376/V, 420/V, 464/V, 510/V, 527/V, 582/V, 583/V, 625/V, 632/V, 634/V, 646/V, 647/V, 666/V, 676/V, 693/V, 696/V, 733/V, 737/V, 753/V, 767/V, 768/V, 770/V, 773/V, 775/V, 792/V, 793/V, 799/V, 800/V, 803/V, 809/V, 823/V, 838/V, 847/V, 849/V, 854/V, 912/V, 926/V, 937/V, 938/V, 944/V, 982/V, 1054/V e 1056/V (l.")-AC e 36/V e 48/V (l.')-AL):

Da Direcção-Geral dos Desportos ao requerimento n.° 371/V (l.")-AC, dos deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP), sobre a segurança nos acessos à Escola Secundária de Carcavelos......... 1588-(74)

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 373/V (l.")-AC, do deputado Luís Roque (PCP), acerca do acordo sobre tarifas aéreas efectuadas pelo Conselho de

Ministros da CEE............................ 1588-Í74)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 376/V (l.')-AC, do mesmo deputado, sobre a situação na

Air Atlantis.................................. 1588-Í74)

Do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento ao requerimento n.° 420/V (l.*)-AC, do deputado João Cravinho (PS), solicitando informações relativas à elaboração do orçamento de despesas, controles orçamentais e relatórios de auditorias realizados em 1987 ............................... 1588-(75)

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 464/V (l.")-AC, do deputado Osório Gomes (PS), acerca dos serviços de segurança da Torralta..................................... 1588-Í75)

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 510/V (l.a)-AC, do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), sobre os projectos relativos à aplicação da Directiva

n.° 75/268/CEE.............................. 1588-Í76)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 527/V (l.*)-AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), pedindo informações sobre a rescisão do contrato entre a empresa ACHO

e os Serviços Sociais daquele Ministério........!588-(76)

Do Tribunal de Contas aos requerimentos n.os 582/V e 583/V (l.*)-AC, dos deputados José Magalhães e Octávio Teixeira (PCP), solicitando cópia de vários

estudos e pareceres........................... 1588-(76)

Da Caixa Geral de Depósitos ao requerimento n.° 625/V (l.')-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre a não resposta a um requerimento 1588-(77) Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 632/V (l.')-AC, do deputado Álvaro Amaro (PCP), relativo a carências das Escolas Preparatórias n.os I e

2 da Baixa da Banheira....................... 1588-(78)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 634/V (l.")-AC, dos deputados Lourdes Hespanhol e Fernando Gomes (PCP), sobre o não pagamento de retroactivos no Centro Hospitalar de Coimbra .. 1588-(78) Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 646/V (l.*)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre a construção da Escola Secundária de

Ponte de Sor ................................ 1588-(78)

Do Gabinete do Secretário de Estado do Ministro da Educação ao requerimento n.° 647/V (l.")-AC, do deputado Álvaro Amaro (PCP), sobre a Escola

Preparatória da Moita........................ 1588-(78)

Da Direcção-Geral das Alfândegas ao requerimento n.° 666/V (l.')-AC, do deputado Reinaldo Gomes (PSD), sobre isenção de imposto para um veículo

automóvel destinado a ambulância............. 1588-(79)

Do Comando-Geral da Guarda Fiscal ao requerimento n.° 676/V (l.*)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a aplicação do Decreto--Lei n.° 373/85 (Lei Orgânica da Guarda Fiscal) 1588-(80) Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território aos requerimentos n.05 693/V e 696/V (l.*)-AC, do mesmo deputado, sobre a utilização

de pele de espécies protegidas ................. 1588-(80)

Da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário ao requerimento n.° 733/V (l.*)-AC, dos deputados Vaz Freixo e Lemos Damião (PSD), acerca do subsídio para docentes que exercem funções no ensino

especial...................................... 1588-(81)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 737/V (l.")-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a destruição de ninhos de cegonha branca em

Coruche..................................... 1588-(81)

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 753/V (l.*)-AC, do deputado José Magalhães (PCP), sobre dados estatísticos (1986) do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga 1588-(82) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 767/V (l.*)-AC, dos deputados José Magalhães e Manuel Mendes (PCP), sobre a aplicação das conclusões do VI Encontro dos Psicólogos da Direcção-Geral dos

Serviços de Tutelares de Menores.............. 1588-(82)

Da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais ao requerimento n.° 768/V (l.")-AC, dos deputados José Magalhães, José Manuel Mendes e Odete Santos (PCP), sobre a situação das mães detidas em prisões da Comunidade Europeia (caso português) 1588-(82) Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 770/V (l.")-AC, dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), relativo à Convenção Europeia sobre o Controle de Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares 1588-(85) Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 773/V (l.")-AC, dos mesmos deputados, sobre o Instituto

de Reinserção Social.......................... 1588-(85)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 775/V (l.")-AC, dos mesmos deputados, sobre a cooperação ente o Instituto de Reinserção Social e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.......... 1588-(89)

11 DE JUNHO DE 19881588-(53)N.° 1213/V (l.*)-AC —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo cópia do relatório sobreo programa de construções escolares........... 1588-(70)N.° 1214/V (l.")-AC —Do mesmo deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a cooperaçãomilitar entre Portugal e países africanos........ 1588-(71)N.° 1215/V (l.')-AC — Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministro Adjunto e da Juventude solicitando informações sobre o programaOTL/Verão-88 ............................... 1588-(71)N.° 1216/V (l.°)-AC — Da deputada Maria Santos (Os Verdes) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção da projectada via rápida IC 4, entre Vila Nova de Milfontes e Lagos............................... 1588-(71)N.° 1217/V (l.«)-AC — Do deputado José Magalhães (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social solicitando o envio de uma publicação 1588-(71) N.° 1218/V (l.")-AC — Dos deputados Cláudio Percheiro, Lourdes Hespanhol e Manuel Filipe (PCP) aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da projectada via rápida IC 4, entre Sines e Lagos____ 1588-(71)N.° 1219/V (l.*)-AC — Do deputado Mendes Bou (PSD) ao Governo sobre a reintegração de uma ex--funcionária do BNU......................... 1588-(71)N.° 1220/V (l.a)-AC —Do mesmo deputado ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a dependência dos postos de turismo do Algarve....... 1588-(72)N.° 1221/V (l.*)-AC — Do deputado António Vitorino (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a gestão administrativa da Junta de Freguesia de Vilar Formoso ... 1588-(72) N.° 1222/V (l.»)-AC — Do deputado Daniel Bastos e outros (PSD) ao Governo solicitando informações sobre a falta de uma delegação do IAPMEIno distrito de Vila Real....................... 1588-(72)N.° 1223/V (l.")-AC — Do deputado Fernando Gomes (PCP) ao Ministério da Saúde relativo a serviços de hemodiálise.......................... 1588-(72)N.° 1224/V (l.*)-AC — Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Indústria e Energiasobre dificuldades da empresa COMETNA...... 1588-(73)N.° 1225/V (l.')-AC — Dos deputados Jerónimo de Sousa e Maia Nunes de Almeida (PCP) ao Governo sobre ilegalidades cometidas na empresa ORMUS, Embalagens de Portugal, S. A. R. L. 1588-(73) N.° 49/V (l.*)-AL —Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) à Câmara Municipal de Chaves retomando requerimento anterior relativo à extracção de inertes na veiga de Chaves........ 1588-(73)Respostas a requerimentos (n.<" 371/V, 373/V, 376/V, 420/V, 464/V, 510/V, 527/V, 582/V, 583/V, 625/V, 632/V, 634/V, 646/V, 647/V, 666/V, 676/V, 693/V, 696/V, 733/V, 737/V, 753/V, 767/V, 768/V, 770/V, 773/V, 775/V, 792/V, 793/V, 799/V, 800/V, 803/V, 809/V, 823/V, 838/V, 847/V, 849/V, 854/V, 912/V, 926/V, 937/V, 938/V, 944/V, 982/V, 1054/V e 1056/V (l.")-AC e 36/V e 48/V (l.')-AL):Da Direcção-Geral dos Desportos ao requerimento n.° 371/V (l.")-AC, dos deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP), sobre a segurança nos acessos à Escola Secundária de Carcavelos......... 1588-(74)Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 373/V (l.")-AC, do deputado Luís Roque (PCP), acerca do acordo sobre tarifas aéreas efectuadas pelo Conselho deMinistros da CEE............................ 1588-Í74)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 376/V (l.')-AC, do mesmo deputado, sobre a situação naAir Atlantis.................................. 1588-Í74)Do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento ao requerimento n.° 420/V (l.*)-AC, do deputado João Cravinho (PS), solicitando informações relativas à elaboração do orçamento de despesas, controles orçamentais e relatórios de auditorias realizados em 1987 ............................... 1588-(75)Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 464/V (l.")-AC, do deputado Osório Gomes (PS), acerca dos serviços de segurança da Torralta..................................... 1588-Í75)Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 510/V (l.a)-AC, do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), sobre os projectos relativos à aplicação da Directivan.° 75/268/CEE.............................. 1588-Í76)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 527/V (l.*)-AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), pedindo informações sobre a rescisão do contrato entre a empresa ACHOe os Serviços Sociais daquele Ministério........!588-(76)Do Tribunal de Contas aos requerimentos n.os 582/V e 583/V (l.*)-AC, dos deputados José Magalhães e Octávio Teixeira (PCP), solicitando cópia de váriosestudos e pareceres........................... 1588-(76)Da Caixa Geral de Depósitos ao requerimento n.° 625/V (l.')-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre a não resposta a um requerimento 1588-(77) Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação ao requerimento n.° 632/V (l.')-AC, do deputado Álvaro Amaro (PCP), relativo a carências das Escolas Preparatórias n.os I e2 da Baixa da Banheira....................... 1588-(78)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 634/V (l.")-AC, dos deputados Lourdes Hespanhol e Fernando Gomes (PCP), sobre o não pagamento de retroactivos no Centro Hospitalar de Coimbra .. 1588-(78) Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 646/V (l.*)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre a construção da Escola Secundária dePonte de Sor ................................ 1588-(78)Do Gabinete do Secretário de Estado do Ministro da Educação ao requerimento n.° 647/V (l.")-AC, do deputado Álvaro Amaro (PCP), sobre a EscolaPreparatória da Moita........................ 1588-(78)Da Direcção-Geral das Alfândegas ao requerimento n.° 666/V (l.')-AC, do deputado Reinaldo Gomes (PSD), sobre isenção de imposto para um veículoautomóvel destinado a ambulância............. 1588-(79)Do Comando-Geral da Guarda Fiscal ao requerimento n.° 676/V (l.*)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a aplicação do Decreto--Lei n.° 373/85 (Lei Orgânica da Guarda Fiscal) 1588-(80) Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território aos requerimentos n.05 693/V e 696/V (l.*)-AC, do mesmo deputado, sobre a utilizaçãode pele de espécies protegidas ................. 1588-(80)Da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário ao requerimento n.° 733/V (l.*)-AC, dos deputados Vaz Freixo e Lemos Damião (PSD), acerca do subsídio para docentes que exercem funções no ensinoespecial...................................... 1588-(81)Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 737/V (l.")-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a destruição de ninhos de cegonha branca emCoruche..................................... 1588-(81)Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 753/V (l.*)-AC, do deputado José Magalhães (PCP), sobre dados estatísticos (1986) do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga 1588-(82) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 767/V (l.*)-AC, dos deputados José Magalhães e Manuel Mendes (PCP), sobre a aplicação das conclusões do VI Encontro dos Psicólogos da Direcção-Geral dosServiços de Tutelares de Menores.............. 1588-(82)Da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais ao requerimento n.° 768/V (l.")-AC, dos deputados José Magalhães, José Manuel Mendes e Odete Santos (PCP), sobre a situação das mães detidas em prisões da Comunidade Europeia (caso português) 1588-(82) Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 770/V (l.")-AC, dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), relativo à Convenção Europeia sobre o Controle de Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares 1588-(85) Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 773/V (l.")-AC, dos mesmos deputados, sobre o Institutode Reinserção Social.......................... 1588-(85)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 775/V (l.")-AC, dos mesmos deputados, sobre a cooperação ente o Instituto de Reinserção Social e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.......... 1588-(89)

Descarregar páginas