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II SÉRIE — NÚMERO 91

São de salientar as indústrias de ourivesaria, de metalurgia e metalomecânica, fortemente instaladas na freguesia e dando emprego a razoável percentagem da população.

A marcenaria e estofos têm uma expressão considerável e são conceituados em todo o Pais.

A agricultura, sobretudo no sector hortícola, ocupa um lugar preponderante.

Existe também toda uma rede de serviços inerentes a uma comunidade, desde restaurantes e supermercados até feiras de carácter semanal.

Situação educacional. — A povoação dispõe de uma rede escolar constituída por:

Oito escolas primárias;

Uma escola preparatória e secundária (C + S); Duas escolas pré-primárias; Infantário não oficial.

Discriminação:

Escola Nova das Regadas — primária; Escola Primária das Regadas — primária; Escola n.° 1 da Portelinha — primária; Escola n.° 2 da Portelinha — primária; Escola n.° 1 de Santa Eulália — primária; Escola n.° 2 de Santa Eulália — primária; Escola n.° 1 do Paço — primária; Escola n.° 2 do Paço — primária; Escola C + S de Fânzeres — ciclo preparatório e secundário;

Jardim Infantil da Portelinha — pré-primária; Pré-Primária do Paço — pré-primária; Não oficial:

Infantário Pequerrucho.

Situação desportiva, cultural e recreativa. — Destaca--se, pela sua importância, a existência de um pavilhão gimno-desportivo de grande envergadura, de dimensão municipal, onde é possível a prática de várias modalidades culturais e desportivas.

Importa destacar o Grupo Desportivo e Coral de Fânzeres, que milita na 2.8 Divisão Nacional de Hóquei em Patins, e os Estrelas Futebol Clube de Fânzeres, que se encontra na 1.* Divisão Distrital de Futebol.

Como sinal de vitalidade e movimentação cultural e desportiva, apontam-se as seguintes associações culturais e desportivas:

Grupo Folclórico Flor de Fânzeres; Rancho Regional de Fânzeres; Rancho Folclórico Florestal da Portelinha; Corpo Nacional de Escutas; Estrelas Futebol Clube de Fânzeres; Sport Clube de Montezelo; Futebol Clube Os Barreirenses; CPT Os Cruzadores de Fânzeres; Centro Republicano e Democrático de Fânzeres; Futebol Clube União Fanzerense; Grupo Columbófilo de Fânzeres, de renome nacional;

Clube Recreativo de Fânzeres;

Grupo Desportivo e Coral de Fânzeres;

Grupo de Patinagem Artística de Gondomar;

Luciferes Futebol Clube de Fânzeres;

Grupo Desportivo Café Convívio;

Centro Shotokan Karate-do de Gondomar.

Transportes e comunicações. — Há ligações fáceis entre todos os lugares, inclusive a cidade do Porto, estando a junta empenhada, no momento, a aumentar a frequência de tais transportes, efectuados pelos STCP e empresa Américo Martins Soares.

Verifica-se a existência de uma estação dos CTT e várias cabinas telefónicas.

Situação social e assistencial. — A freguesia dispõe nestes sectores de:

Dois parques infantis;

Uma clínica médica, dentária e de enfermagem —

particular; Duas farmácias; Balneários;

Criada no Diário da Assembleia da República uma esquadra da PSP, com 60 efectivos, está em fase de instalação, sob o Comando-Geral da PSP de Lisboa;

Em estudo, a criação de um quartel de bombeiros e de uma unidade ou centro dos Serviços Médico-Sociais.

Outras condições:

Uma repartição de finanças; Entidades bancárias.

Assim, entende-se que a povoação de Fânzeres, tendo em conta a sua história, o seu desenvolvimento sócio--cultural, desportivo e económico, preenche as condições, previstas na Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de vila, possuindo os equipamentos colectivos necessários.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições legais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. É elevada à categoria de vila a povoação de Fânzeres, no concelho de Gondomar.

Assembleia da República, 6 de Julho de 1988. — Os Deputados do PSD: Aristides Teixeira — Manuel Ferreira Martins — António Bacelar — Carla Diogo — José Torres.

PROJECTO DE LEI N.° 276/V

RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANÍSTICA EM ZONAS DE INTERESSE PATRIMONIAL HISTÓRICO

A maioria dos núcleos urbanos de interesse patrimonial histórico-cultural encontra-se num adiantado estado de degradação, com enormes carências de infra--estruturas e de equipamentos colectivos. Nesses núcleos vivem populações numerosas e de reduzida capacidade económica.

Nesses núcleos degradados existe uma memória colectiva de tradições e cultura das suas populações que assegura uma identidade própria a cada uma dessas zonas, contribuindo para o grande valor patrimonial, histórico e cultural desses núcleos urbanos e que importa recuperar e reabilitar, transmitindo essa herança histórica e cultural das gerações passadas para as gerações futuras.

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