1692-(4)

Requerimento n.8 1313/V (1.8)-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: Regularização da ribeira dc Odivelas e seus afluentes.

Apresentado por: Deputado Jaime Gama (PS).

Tendo cm atenção as implicações de que o problema se reveste para um vasto conjunto dc agregados populacionais do concelho dc Loures, designadamente no que diz respeito a poluição c segurança dc icrrcnos c edifícios, requeiro a V. Ex.9, ao abrigo das competentes disposições legais, se digne determinar aos Srs. Ministro das Obras Públicas, Transportes c Comunicações c Sccrciário dc Estado do Ambiente que me sejam fornecidos elementos sobre as acções realizadas, cm curso ou programadas, tendentes à regularização da ribeira de Odivelas c seus afluentes.

Requerimento n.a 1314/V (1.B)-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: Poluição existente no rio Trancão. Apresentado por: Deputado Jaime Gama (PS).

Tendo cm atenção os enormes inconvenientes decorrentes dc tal situação, requeiro a V. Ex.* se digne determinar ao Sr. Secretário dc Estado do Ambiente para informar acerca das medidas planeadas pelo Governo para solucionar o problema dc poluição existente no rio Trancão (concelho dc Loures).

Requerimento n.91315/V (1.8)-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: Nós rodoviários dc Odivelas c do Campo Grande. Apresentado por: Deputado Jaime Gama (PS).

Tendo cm atenção os inúmeros transtornos causados à população do concelho dc Loures pelos nós rodoviários dc Odivelas c do Campo Grande, requeiro a V. Ex.! se digne

II SÉRIE — NÚMERO 91

determinar ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para informar sobre as medidas programadas pelo Governo para pôr termo ao referido problema.

Requerimento n.a 1316/V (1.8)-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: Nó rodoviário dc Sacavém, abolição da portagem da Auto-Esiada do Norte c acesso à auto-cstrada cm São João da Talha.

Apresentado por: Deputado Jaime Gama (PS).

Tendo em atenção os profundos problemas resultantes do sistemático congestionamento dc trânsito na área, requeiro a V. Ex.9, ao abrigo das disposições regimentais, se digne oficiar ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes c Comunicações no sentido dc me serem fornecidas informações sobre:

1) Política governamental tendente a pôr termo à saturação do nó rodoviário dc Sacavém, designadamente quanto a itinerários alternativos;

2) Inserção nessa política da eventualidade da abolição da portagem da Auto-Esirada do Norte, entre a Portela c Vila Franca dc Xira;

3) Abertura dc um acesso a auto-cstrada cm São João da Talha.

Requerimento n.91317/V (1.B)-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: População c rede escolares na área do concelho dc Loures.

Apresentado por: Deputado Jaime Gama (PS).

No uso das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex." se digne oficiar ao Sr. Ministro da Educação no sentido dc me serem fornecidos estudos c demais elementos sobre a população c rede escolares existentes na área do concelho dc Loures, distrito dc Lisboa, e ainda quanto às suas projecções futuras.

Requerimento n.91318/V (1.9)-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: Situação industrial da área integrada pelo concelho dc Loures.

Apresentado por: Deputado Jaime Gama (PS).

No uso das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.1 se digne oficiar ao Sr. Ministro da Indústria e Energia no sentido dc mc serem fornecidos elementos sobre a situação industrial da área integrada pelo concelho dc Loures, no distrito dc Lisboa, bem como sobre as medidas programadas quanto á sua reestruturação e instalação dc novas unidades.

Requerimento n.s 1312/V (1.B)-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: Sccior da habitação do concelho dc Loures. Apresentado por: Deputado Jaime Gama (PS).

Nos lermos regimentais, solicito a V. Ex.! oficie ao Governo para que obtenha das Secretarias de Estado da Construção c. Habitação c da Administração Local e do Ordenamento do Território informações sobre os seguintes assuntos referentes ao concelho dc Loures: número de licenças dc construção passadas desde 1974, bem como alvarás dc urbanização c número de fogos efectivamente construídos; número exacto dc bairros clandestinos c residentes, sua evolução desde 1974 e situação actual face a eventuais regularizações das respectivas construções.

Mais solicito a V. Ex.* que idênticos elementos sejam pedidos à Câmara Municipal dc Loures.