9 DE JULHO DE 1988

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Nesta região do Baixo Tâmega tem-sc constatado o incremento das actividades económicas, designadamente da agricultura c pecuaria, do comércio e da indústria, não se compaginando a medida adoptada pela CP com os índices de progresso verificados, mostrando-se, pelo contrario, inadequada aos interesses económicos e sociais das populações e cm nada parecendo prejudicar os interesses da empresa.

Termos cm que, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais, solicitamos a V. Ex.8 que, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1) Quais os reais fundamentos que levaram a CP a suprimir o transporte de mercadorias cm vagão completo para a Estação da Vila Mea" na linha do Douro?

2) Confirma-se ou não o movimento referido nos anos de 1985 a 1987, inclusive?

3) Em termos comparativos, qual o movimento de transporte de mercadorias em vagão completo nas Estações de Paredes, Caíde e Marco de Canaveses, bem como as respectivas capacidades de aparca-mcnio cm cais?

4) O que entende a CP por alteração significativa da procura para efeitos de rever a posição assumida?

Por tudo quanto se requer mais se solicita uma informação global sobre a matéria cm causa para cabal c completo esclarecimento desta incompreensível situação.

Requerimento n.9 1328/V (1.S)-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: O tempo c as culturas no distrito da Guarda. Apresentado por: Deputado Luís Carvalho (PSD).

Fones c fiéis são os homens do distrito da Guarda. Mas até os mais fones desanimam c os mais fiéis vacilam.

Devido, cm grande medida, a sua interioridade, é largamente dominante no distrito o sector primário, tratando-se, na maior parte dos casos, de uma agricultura pobre, de sobrevivência, como é próprio do minifúndio.

A prematura amenidade do tempo que se fez sentir nos primeiros meses do ano, seguida de um forte abaixamento de temperatura c de intensa pluviosidade gerou uma situação que se pode considerar de verdadeira calamidade agrícola, caracterizada, nomeadamente, pela quase inexistência de amêndoa c da acentuada quebra de azeitona, devido a aborto floral, pela considerável diminuição na produção cerealífera, cm consequência de asfixia radicular, e pela previsível, e já detectada, escassez de uvas, por causa do mfldio.

A situação que acaba de referir-se, c que tem sido noticiada na imprensa, foi objecto de uma intervenção feita na última Assembleia Municipal do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, onde sc fez eco das naturais e legítimas preocupações dos agricultores da região.

O presente requerimento vem na sequencia daquela intervenção c pretende ser a voz daqueles que, embora fortes, csLão a esmorecer c que, sendo fiéis, parecem vacilar perante as dificuldades com que se estão a defrontar. E é por isso que, consabido que a justiça social é um dos principais objectivos de actuação do governo do Prof. Cavaco Silva,

se questiona o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas c Alimentação no seguinte sentido, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor

Existem esquemas de protecção perante casos como o que acaba de se expor c que, à falta de melhor precisão, se podem rotular de casos pontuais de calamidade agrícola?

Requerimento n.9 1 329/V (La)-AC

de 29 de Junho de 1988

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Eduardo da Silva (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao IAPMEI, que me seja enviado um exemplar da publicação Porquê Investir no Alentejo.

Requerimento n.B 1330/V (1.8)-AC

de 29 de Junho de 1988

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Eduardo da Silva (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro que me seja enviado um exemplar da publicação Indústria e Energia: Evolução Recente e Perspectivas, editado pelo Gabinete de Estudos c Planeamento do Ministério da Indústria c Energia.

Requerimento n.21331N (1.S)-AC

de 29 de Junho de 1988

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Eduardo da Silva (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro que me seja enviado um exemplar da publicação Classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramos de Actividade, editado pelo Instituto Nacional de Estatística.

Requerimento n.a 1332/V (1.S)-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: Saneamento da situação financeira da UCAL. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Verdes).

O deputado abaixo assinado requer, através da Secretaria de Estado da Alimentação, as seguintes informações:

1) Que diligências foram feitas pela SEA junto da direcção da UCAL c do IFADAP (credor principal da empresa), com vista ao saneamento da preocupante situação financeira da empresa?

2) Quais os resultados obtidos?