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II SÉRIE — NÚMERO 91

Assinalc-sc finalmente que aos sete anos de Escola de Dança de Lisboa correspondem, segundo os critérios burocráticos, dois «meios-cursos» da mesma Escola !

Actualmente a peticionária está a repetir o exame ad hoc de acesso à Escola Superior de Dança, pois a admissão e transferencia foram-lhe recusadas. Quanto ao pedido de equivalência dos sete anos a um curso complementar de Dança não há resposta.

Solicito ao Ministério esclarecimento sobre esta situação c, eventualmente, a resolução deste caso de modo mais satisfatório.

(a) Os documcnlos cm anexo foram enviados ao organismo correspondente.

Requerimento n.B 1325/V (1.')-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: Admissilo de pessoal no Instituto do Vinho do Porto.

Apresentado por: Deputado Carlos Lage (PS).

Solicito ao Governo esclarecimentos sobre a admissão de pessoal no Instituto do Vinho do Porto anterior à publicação da nova lei orgânica {Diário da República, de 30 de Maio de 1988).

Com efeito, a direcção do IVP (Instituto do Vinho do Porto) admitiu pessoal em condições que causaram alguma estranheza, pois:

Os funcionários admitidos não possuíam anteriormente qualquer vínculo à função pública.

Pelo menos um dos funcionários admitidos, requisitado (?) a uma empresa privada, veio a auferir vencimento superior ao praticado para a letra A no funcionalismo público. O funcionário não possui qualquer licenciatura.

Sendo assim, pergunta-se:

1.' Terão sido devidamente autorizadas estas admissões?

2." No futuro quadro do IVP como será possível um funcionário não qualificado auferir de um nível superior ao dos actuais técnicos superiores? (Isto porque nos parece que o referido funcionário não irá, no futuro, ter um vencimento inferior ao actual e, por outro lado, não deverem os actuais técnicos superiores passar a ganhar vencimentos a esse nível.)

Solicito ainda esclarecimentos sobre o tratamento diferenciado de funcionários. Dc facto:

l.e A actual direcção do IVP mantém determinadas irregularidades que sc verificavam com a anterior direcção. Assim, há um funcionário que mantém a categoria dc chefe dc delegação fiscal, quando a sua categoria legal seria a dc chefe de posto fiscal.

2.fi A mesma direcção do IVP nada tem feito de concreto, para além de um pseudo-inquérito, do qual nunca foram tornadas públicas as conclusões, após as reportagens publicadas no Jornal de Notícias, sob o título «Quo vadis vinho do Porto?», da autoria do jornalista Aurélio Cunha, tem vindo a tratar certos funcionários de forma gravosa, sob o pretexto de estes terem tomado atitudes incorrectas

para com o Instituto. (Sublinhe-se que os referidos funcionários nada têm dc desabonatório no seu cadastro e do referido pseudo-inquérito nada sc concluiu.)

3.9 Acresce ainda que, numa reunião efectuada para esclarecer alguns pontos da nova lei orgânica, a direcção focou que a permanência dos funcionários no IVP estará, em todos os casos, dependente da sua ou não aceitação, embora tenha salientado que só iria prescindir dos serviços de meia dúzia dc funcionários. Se o objectivo era o de infundir no pessoal um certo clima de incerteza, julgamos que tal foi conseguido em relação à grande maioria dos funcionários, normalmente mal informados.

Pergunta-se:

O Ministério da Agricultura, Pescas c Alimentação tem conhecimento desta situação c dá-lhe cobertura?

Que medidas vai tomar para corrigir eslas práticas, caso as considere —como parecem ser— discriminatórias e arbitrárias?

Requerimento n.» 1326/V (i.»)-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: Escoamento da produção cerealífera no concelho

de Miranda do Douro. Apresentado por: Deputado Lopes Cardoso (PS).

Tendo chegado ao meu conhecimento por diversas vias o protesto dos agricultores de Miranda do Douro quanto à ausência de escoamento da produção cercal ífera no concelho, onde grande parte da colheita de 1987 sc encontra ainda na posse dos produtores, estando os celeiros da EPAC repletos, o que cria perspectivas alarmantes para a colheita do corrente ano, requeiro ao Governo, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que me informe, com a maior urgência possível, de quais as medidas que tomou, ou se propõe tomar, para fazer face à situação referida, cujas consequências para os agricultores da zona se revestem dc indiscutível gravidade.

Requerimento n.9 1327/V (1.»)-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: Supressão dos serviços dc vagão completo na

Estação da CP de Vila Meã. Apresentado por: Deputados Vieira Mesquita e José Manuel

Torres (PSD).

Com desagrado das populações servidas pela Estação ferroviária de Vila Meã (linha do Douro), a CP determinou a supressão dos serviços dc vagão completo na aludida Estação, esclarecendo porém que tal medida poderia ser revista em qualquer momento, desde que houvesse alteração significativa da procura.

O movimento de mercadorias em vagão completo lem vindo a aumentar progressivamente (ano dc 1985, 39 vagões, a que correspondem 5451 e uma receita dc 459 000$; ano de 1986, 70 vagões, 9401 e 1 018 000$; ano de 1987, 97 vagões, 1346l e 2 049 000S), sendo previsível que se acentuaria o crescendo do mencionado movimento.