9 DE JULHO DE 1988

1692-(5)

Requerimento n.a 1319/V (1.8)-AC de 30 de Junho de 1988

Assunto: Desemprego na área do concelho de Loures. Apresentado por: Deputado Jaime Gama (PS).

No uso cias disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.* se digne oficiar ao Sr. Ministro do Emprego c da Segurança Social no sentido de me serem fornecidos os seguintes elementos respeitantes à área cio concelho de Loures, distrito de Lisboa:

d) Índices c causas dc desemprego;

b) Acções previstas ou em curso em matéria de formação profissional c recuperação de empresas;

c) Estatísticas da Inspccção-Geral c da Justiça do Trabalho.

Requerimento n.s 1320/V (1.»)-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: Recle dc saúde pública na área do concelho dc Loures.

Apresentado por: Deputado Jaime Gama (PS).

No uso das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.s se digne oficiar à Sr.' Ministra da Saúde no sentido dc me serem fornecidos estudos e demais elementos dc informação sobre a rede de saúde pública existente na área do concelho de Loures, distrito dc Lisboa, bem como sobre as previsões de evolução das respectivas necessidades e acerca dos investimentos previstos para aquele espaço municipal.

Requerimento n.91321N (1.*)-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: Situação da agricultura, da silvicultura c da

pecuária na área delimitada pelo concelho de Loures. Apresentado por: Deputado Jaime Gama (PS).

No uso das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.a se digne oficiar ao Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação no sentido dc me serem fornecidos dados sobre a situação da agricultura, da silvicultura c da pecuária na área delimitada pelo concelho dc Loures, distrito de Lisboa, bem como sobre os programas a cargo do MAP que aí se encontram em curso dc execução ou meramente programados.

Requerimento n.8 1322/V (1.*)-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: Beneficiação c ampliação da rede viária, melhoria do sistema dc transportes rodoviários, ampliação do metropolitano c situação da habitação no concelho de Loures.

Apresentado por: Deputado Jaime Gama (PS).

No uso das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.' se digne oficiar ao Sr. Mi-

nistro das Obras Públicas, Transportes c Comunicações para me serem fornecidos os seguintes elementos respeitantes à área do concelho dc Loures, distrito de Lisboa:

1) Documentação referente ao plano de beneficiação c ampliação da rede viária no âmbito das acções da Junta Autónoma de Estradas;

2) Documentação referente à melhoria do sistema dc transportes rodoviários, na área de responsabilidades da Direcçüo-Geral dos Transportes Terrestres;

3) Documentação referente à ampliação do metropolitano, a cargo do Metropolitano dc Lisboa;

4) Documentação referente à situação da habitação c aos programas em curso de execução, nomeadamente no campo da habitação social, na esfera dc incumbências do Instituto Nacional dc Habitação.

Requerimento n.B 1323/V (1.B)-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: Pedido dc envio dc publicação. Apresentado por: Deputado Jaime Gama (PS).

Nos termos regimentais, requeiro a V. Ex.! oficie ao Sr. Ministro da Defesa Nacional para me ser enviada a recente publicação do Estado-Maior do Exército referente üs operações militares cm África.

Requerimento n.2 1324/V (1.8)-AC

de 29 de Junho de 1988

Assunto: Situação dc uma cidadã relativamente ao acesso ao

ensino superior. Apresentado por: António Barreto (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais c regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Educação, informação c atenção à resolução do caso ilustrado pelas cópias dos documentos em anexo (a).

A peticionária, Cristina Paradela dc Abreu, possui as seguintes qualificações:

a) Sete anos de frequência com aproveitamento da Escola dc Dança dc Lisboa (Conservatório Nacional);

b) Curso geral dos liceus (antigo 5.°) c curso complementar (antigo 7.8 ano);

c) Exame, com aproveitamento, de acesso ao ensino superior (Faculdade dc Ciências Sociais c Humanas da Universidade Nova de Lisboa);

d) Estágios internacionais artísticos e pedagógicos: Écolc Internationale dc Dance Rosella Hightowcr, Cannes; Mudras, chez Bèjari; Escola Vaganova do Kirov, Leninegrado; e outros;

c) Colaboração cm grandes produções clássicas do Ballet Gulbenkian e da Ópera do Tcairo de São Círios;

f) Bailarina do Dança-Grupo;

g) Recebeu o título dc «Professora do Bailado Clássico», por intermédio da Dirccçáo-Gcral da Acção Cultural, da Secretaria de Estado da Cultura.