Requerimento n.B 1333/V (1.8)-AC

de 28 de Junho de 1988

Assunto: Esquadra da PSP na Brandoa, concelho da Amadora.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

A instalação condigna da Esquadra da PSP na Brandoa é tirgcnic. Com ta! objectivo foram inscritos 10 000 contos no P1DDAC/88, para um projecto cujo início e conclusão estão previstos para o ano cm curso. Não estando neste momento cm causa a exiguidade do montante inscrito, importa, contudo, obter uma ideia dc como e quando vai ser aplicada a citada verba.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Estão já escolhidas as novas instalações para a Esquadra da PSP na Brandoa? Em caso afirmativo, qual a sua localização?

2) Qual o prazo para aquisição das referidas instalações c para quando se prevê a concretização da transferencia do posto?

II SÉRIE — NÚMERO 91

1692-(8)

Requerimento n.9 1334/V (1.«)-AC

de 28 de Junho de 1988

Assunto: Esquadra da PSP em Alfragide, concelho da Amadora.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

A Esquadra da PSP cm Alfragide, concelho da Amadora, está instalada num edifício municipal.

A i/iscrição dc 20 (XX) contos no PIDDAC/88 para o projecto «Esquadra da PSP cm Alfragide», com início e conclusão previstos para o ano cm curso, leva a supor que sc trata da aquisição pela adm inistração central das referidas instalações municipais. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Confirma-se a intenção governamental dc aquisição das instalações atrás referidas?

2) Em caso afirmativo, que diligências foram já realizadas com vista à concretização dc tal objectivo?

Requerimento n.9 1335/V (1.9)-AC

de 28 de Junho de 1988

Assunto: Prolongamento da linha do metropolitano do

Gimpo Grande a Odivelas. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

O crescente desenvolvimento urbano das zonas limítrofes da cidade dc Lisboa vem reclamando a adopção dc medidas que facilitem o acesso dos cidadãos aí residentes aos seus locais de trabalho (muitos deles na zona central da cidade) c retorno às respectivas habitações.

Requerimento n.2 1 336A/ (1.9)-AC

de 30 de Junho de 1988

Assunto: Passagens dc nível sem guarda na freguesia dc

Vila Verde, concelho da Figueira da Foz. Apresentado por: Deputado Fernando Gomes (PCP).

No dia ll de Junho de 1988, pelas 12 horas e 30 minutos ocorreu na freguesia dc Vila Verde, concelho da Figueira da Foz, na passagem de nível ao quilómetro 211,405 da linha do Oeste, ramal Figueira da Foz-Alfa-rclos, um gravíssimo acidente, que resultou na morte de um cidadão.

Este foi o 4.a acidente mortal nesta passagem dc nível, que serve uma unidade industrial.

Mais recentemente, às 0 horas c 50 minutos do dia 24 dc Junho, novo acidente, em que felizmente não houve danos físicos, rcgisuindo-se unicamente avultados danos materiais.

Na mesma freguesia c no dia 13 dc Junho dc 1988, pelas 20 horas c 15 minutos, outro acidente, desta vez com vítimas humanas, veio a ocorrer noutra passagem dc nível, a que serve o lugar dc Salmanha, no ramal Figueira da Foz--Pampilhosa, linha da Beira Alta.

Além destes graves acidentes, assiste-se, segundo a Junta dc Freguesia dc Vila Verde, a uma campanha, por parte da CP, para isolar esta freguesia dos seus acessos tradicionais, que envolvem passagens de nível. Destas, foram já desactivadas seis, às quais foram retiradas as guardas e havendo tentativas por parte da CP dc encerrar, no ramal Figueira da Foz-AI farelos, a passagem dc nível que serve as populações de Salmanha. Esta já se encontra encerrada das 20 às 7 horas, sem que tenham sido criadas outras condições dc acesso para as populações, por parte da CP, isolando os seus moradores, que ficam sujeitos a não terem acesso a socorros cm caso dc urgência.

Perante tüo grave situação, ao abrigo das normas constitucionais c regimentais aplicáveis, solicito ao conselho dc gerência da CP, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, informações sobre:

O que pensa a CP fazer em relação a estas passagens de nível, que infelizmente já roubaram vidas c causaram muitos danos materiais? Que medidas urgentes a curto prazo serão tomadas?

Um dos itinerários a suscitar intervenção urgente é, sem dúvida, o eixo Odivelas-Campo Grandc-Entrecampos, uma vez que se encontram saturados os respectivos acessos rodoviários.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes c Comunicações, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Está concluído o projecto de prolongamento da linha do metropolitano do Campo Grande até Odivelas?

2) Em caso afirmativo, foram já tomadas medidas para o respectivo desenvolvimento? Que diligências em concreto foram já realizadas?

3) É possível avançar com uma estimativa quanto ao prazo previsto para o arranque desta urgentíssima obra de beneficiação da rede dc transportes no distrito dc Lisboa?