16 DE JULHO DE 1988

1746-(3)

Requerimento n.° 1364/V (1.a)-AC

de 7 de Julho de 1988

Assunto: Planos de desenvolvimento e programas de diversificação agrícola para o concelho de Almodôvar.

Apresentado por: Deputados Cláudio Percheiro, Lourdes Hespanhol e Manuel Filipe (PCP).

Em recente visita efectuada pelos deputados do PCP eleitos pelo círculo eleitoral de Beja ao concelho de Almodôvar, no cumprimento do seu programa eleitoral, em contacto com os agricultores, estes apresentaram diversas questões.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, os seguintes elementos:

1) Quais os planos de desenvolvimento agrícola em curso para o concelho de Almodôvar?

2) Quais os programas de diversificação agrícola em curso e previstos para o concelho de Almodôvar?

3) Integrado e considerado como está o concelho de Almodôvar nas zonas desfavorecidas do País, que projectos e subsídios foram concedidos no âmbito da directiva comunitária e quais os projectos, e seus montantes, a financiar para o ano de 1989 e submetidos à CEE?

Requerimento n.° 1365/V (1.a)AC

de 7 de Julho de 1988

Assunto: Impacte da exploração das minas de Neves-

-Corvo, no distrito de Beja. Apresentado por: Deputados Cláudio Percheiro,

Manuel Filipe e Lourdes Hespanhol (PCP).

Em recente visita efectuada ao concelho de Almodôvar, os deputados referidos, eleitos pelo círculo eleitoral de Beja, no cumprimento do programa com que se apresentaram às eleições, tiveram um encontro com eleitos daquele Município.

Os autarcas salientaram o facto da exploração das minas de Neves-Corvo ter contribuído para o desenvolvimento dos concelhos limítrofes, tendo criado ao mesmo tempo centenas de postos de trabalho.

Várias são as empresas que se instalaram em trabalhos de empreitada, o comércio floresceu, abriram-se novas actividades, novas perspectivas de vida.

Porém, algumas interrogações já hoje se colocam e setem no dia das populações e da autarquia, a saber:

A SOMINCOR está a instalar uma cantina e restaurante para se tornar auto-suficiente;

As empresas de transporte dos operários e técnicos não são da região;

Os veículos da empresa estão todos registados com residência em Lisboa;

As empresas subempreiteiras com cerca de 3000 trabalhadores estão a concluir os trabalhos muito brevemente;

A SOMINCOR recentemente celebrou diversos contratos com diversos países para venda de minério, que será embarcado no porto de Setúbal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, e ao Ministério do Planeamento e Administração do Território os seguintes esclarecimentos:

1) Sendo o Estado detentor de 51 % do capital da SOMINCOR, ao celebrar o contrato com a mesma, que condições impôs no âmbito do desenvolvimento local e da região?

2) Que estudos de impacte foram efectuados pelo Ministério da Indústria para a região?

3) Que estudos foram efectuados pelo Ministério da Indústria com vista à instalação na região da metalurgia do cobre, derivados da extracção do minério, transportes, vias de comunicação, abastecimento de água para alavadaria, ponto de embarque dos excedentes de minério, etc?

4) Qual a percentagem da mais-valia extraída do subsolo alentejano nos concelhos e na região?

Requerimento n.° 1366/V (1.3)-AC de 7 de Julho de 1988

Assunto: Encerramento de escolas primárias no concelho de Almodôvar.

Apresentado por: Deputados Cláudio Percheiro, Lourdes Hespanhol e Manuel Filipe (PCP).

Em recente visita realizada no concelho de Almodôvar pelos deputados referidos eleitos pelo círculo eleitoral de Beja, os autarcas do Município chamaram a altenção para a situação do ensino primário na região.

De facto, e apesar de o concelho de Almodôvar estar integrado na zona critica alentejana, onde o analfabetismo e o insucesso escolar são os mais elevados da Europa, o Governo, através do Ministério da Educação, comunicou ao Município que é sua intenção encerrar dez escolas primárias por possuírem uma frequência de menos de dez alunos.

Quando o Sr. Ministro da Educação lança o programa de combate ao insucesso escolar, com um conjunto de medidas amplamente divulgadas, quer na Assembleia da República, quer na imprensa, é de facto injustificável esta posição de encerramento numa das zonas mais pobres do País real.

Tal medida, a ser concretizada, obrigará o Município de Almodôvar (pela extensão do concelho e pelas grandes distâncias que separam as escolas mais próximas) a custos insuportáveis para um município como o de Almodôvar, cujo orçamento assenta na participação do OE através do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Assim, a preços actuais, será necessária uma verba de 29 400 contos para suportar esses encargos:

Conto

Oito viaturas de nove lugares......... 18 400

Oito motoristas (salários e encargos) ... 6 200

Combustível ......................... 2 200

Lubrificantes, manutenção e seguros ... 2 000 Despesas de administração (funcionários) 6 000