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II SÉRIE — NÚMERO 94

4 — Numa sociedade moderna e que procura o bem--estar dos cidadãos em todas as circunstâncias, a psiquiatria tem também um lugar importante, impondo--se disponibilizar todos os meios para que se atinja tal desiderato.

5 — Ora, em Bragança, torna-se urgente a implantação dos serviços do dispensário psiquiátrico em local e em condições de funcionalidade que sirvam o público e os seus profissionais.

6 — Acresce ainda a necessidade que se faz sentir em Bragança de um hospital de dia, onde aqueles que apresentam perturbações mentais posssam ficar instalados, não se constituindo como entraves da vida normal e profissional dos seus familiares.

7 — Finalmente, impõe-se que, rapidamente, Bragança possa dispor de um centro de recuperação de alcoólicos, já que o distrito, sendo essencialmente rural, onde a cultura da vinha ganha preponderância e onde se arreigaram velhos mitos e virtuosismos do álcool, apresenta uma elevada percentagem de doentes cujas causas próximas são a ingestão do álcool.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Saúde me informe:

Qual a possibilidade desse Ministério vir a alienar parte do património referido no n.° 1 deste requerimento, aproveitando as verbas advenientes na construção dos três emprendimentos supra--referidos: dispensário de saúde mental, hospital de dia e centro de recuperação de alcoólicos?

Requerimento n.° 1380/V (1.a)-AC

do 14 de Julho de 1988

Assunto: Promoção dos guarda-rios. Apresentado por: Deputado Daniel Bastos (PSD).

Pela Portaria n.° 48/85, publicada na l.a série do Diário da República, n.° 20, de 24 de Janeiro de 1985, foram criados:

100 lugares para guarda-rios principal — letra N; 270 lugares para guarda-rios de 1." classe — letra Q;

440 lugares para guarda-rios de 2.a classe — letra S.

Em 4 de Agosto de 1986 foi publicado na 2." série do Diário da República, n.° 177, o aviso de abertura de concurso interno para o provimento de lugares de guarda-rios principal e guarda-rios de 1.3 classe do quadro da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.

Em 6 de Março de 1987 foram entrevistados pelo respectivo júri os guarda-rios admitidos ao concurso.

Em 18 de Agosto de 1987 foi publicada na 2.a série do Diário da República, n.° 188, a lista da classificação final dos candidatos admitidos ao concurso interno para provimento de lugares de guarda-rios principal e guarda-rios de Ia classe do quadro da Direcção-Geral dos Recursos Naturais.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro que, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, me sejam dados esclarecimentos sobre quando se prevê a concretização de tais promoções.

Requerimento n.° 1381/V (1.a)-AC de 14 de Julho de 1988

Assunto: Florestação no distrito de Bragança com Eucalyptus spp., envolvendo substituição de culturas.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Em resposta ao meu requerimento n.° 16/V, enviada pelo gabinete do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação em 24 de Fevereiro de 1988, afirmava--se que «nas florestações a efectuar ao abrigo do PAF nos distritos de Vila Real e Bragança não está prevista a utilização do eucalipto».

Tendo tido conhecimento de que se tem procedido à florestação de vastas áreas, em ambos os distritos referidos, com utilização de Eucalyptus spp., nomeadamente no concelho de Valpaços, onde extensos olivais têm vindo a ser substituídos por plantações de eucaliptos, e no concelho de Mogadouro, onde a SOPORCEL terá ocupado uma área de aproximadamente 120 ha, na freguesia de Tó, do referido concelho, em prédios rústicos onde anteriormente subsistiam várias culturas, a saber, vinha, prado natural, terras de cultura arvense, carvalhos, horta, olival (540 oliveiras), sobreiro (550 sobreiros) e amendoeiras (180), ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação as seguintes informações:

1) Têm os serviços do MAPA conhecimento de florestações realizadas fora do âmbito do PAF, nos referidos distritos, com utilização de Eucalyptus spp.?

2) Qual o aumento da área ocupada pela espécie em relação aos dados que me foram fornecidos anteriormente (Vila Real, 95 ha; Bragança, 261 ha)?

3) As plantações a que faço referência na exposição cumpriram todos os imperativos legais, nomeadamente em relação à legislação que protege os solos agrícolas, o olival e os sobreiros?

4) Existem nos referidos distritos florestações com Eucalyptus spp. realizadas com utilização de fundos do PEDAP?

Requerimento n.° 1382/V (1.a)-AC

de 13 de Julho de 1988

Assunto: Estatutos da ASP/PSP. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

No seguimento da recepção de um ofício oriundo da Pró-Associação Sindical dos Profissionais da PSP, e porque da leitura do mesmo resultam dúvidas que requerem esclarecimento, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Administração Interna e do Emprego e da Segurança Social, resposta às seguintes questões:

1) Por que razão não foi dada qualquer resposta ao ofício da ASP/PSP datado de 14 de Dezembro de 1987 e dirigido ao titular do MA1?