Sexta-feira. 9 de Setembro de 1988

II Série - Número 100

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Deliberação n.° ll-PL/88:

Eleição de três membros da comissão referida no artigo 28.° da Lei n.° 87/88, de 30 de Julho (exercício da actividade de radiodifusão).............. 1928

Proposta de lei n.° 71/V:

Lei de Bases da Reabilitação.................... 1928

Propostas de resolução:

N." 9/V — Aprova, para ratificação, o Acordo criando o Fundo Comum para os Produtos de Base, cujo texto foi adoptado na Conferência de Negociação do Fundo Comum, em 27 de Junho de 1980,

em Genebra.................................... 1931

N.° 10/V — Aprova, para adesão, o Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais e respectivos anexos A, B e C, concluído em Genebra em 18 de Novembro de 1983 ............................. 1977

Projectos de deliberação:

N.° 8/V — Para que seja constituida uma comissão eventual para apreciação dos projectos de revisão

constitucional (apresentado pelo PSD) [o texto do projecto de deliberação foi publicado inicialmente sob a denominação «Projecto de resolução n.° 8/V» (n.° 22, de 14 de Novembro de 1987), que foi alterado na sessão de 19 de Janeiro de 1988 (1.° série,

n.° 42, pp. 1356 e 1357)]....................... 2007

N.° 20/V — Constituição de uma comissão eventual para o levantamento e estudo, nos principais aglomerados urbanos do Pa(s, em particular nos respectivos centros históricos, no que respeita às condições de segurança contra incêndios e catástrofes naturais

(apresentado pelo PS) .......................... 2007

N.° 21/V — Criação de uma comissão da Assembleia da República para as questões decorrentes do incêndio no Chiado (apresentado pelo PCP).......... 2008

Voto n.° 37/V:

De pesar pelo incêndio ocorrido na Baixa Pombalina (apresentado pela Assembleia da República).. 2008

Rectificação:

Ao n.° 90, de 7 de Julho de 1988 .............. 2009