2014-(4)

II SÉRIE - NÚMERO 101

Requerimento n.° 1521/V (1.»)-AC

de 22 de Setembro de 1988

Assunto: Desporto para deficientes e sua participação em competições internacionais — Jogos Paraolimpi-cos de Seul.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Em exposição remetida ao Grupo Parlamentar do PCP, que se anexa e é parte integrante do presente requerimento, um grupo de cidadãos portadores de deficiência alertaram para o facto de não terem recebido até ao momento as necessárias garantias e apoios, designadamente de carácter financeiro, que permitam a participação de uma equipa portuguesa de atletas deficientes nos próximos Jogos Paraolímpicos de Seul, em Outubro próximo.

Nestes termos, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, me seja prestada informação urgente sobre o ponto da situação do problema focado e razões que têm obstado a que seja considerada positivamente a reivindicação apresentada pelos cidadãos acima referenciados.

ANEXO

Porto, 22 de Agosto de 1988. Assunto: Desporto para deficientes. Ex.mos Srs. Deputados:

Somos cidadãos comuns que, nos tempos de lazer, desenvolvem uma actividade desportiva, numa área específica, num clube sediado na cidade do Porto.

Não queremos utilizar o nome deste clube, dado que pretendemos isentá-lo de eventuais mal-entendidos e, por esse mesmo motivo, assumimo-nos apenas como portugueses sensíveis a determinadas realidades e com um forte desejo de contribuir para a construção de uma sociedade melhor e mais justa.

Como deve ser do vosso conhecimento, o clube onde vimos exercendo a nossa actividade (gratuitamente) vem há alguns anos proporcionando a prática desportiva a jovens deficientes. Há cerca de nove anos abriu a sua piscina (sem que com isso tenha sido contemplado com quaisquer subsídios) a diversas associações/instituições de deficientes, que viram assim colmatada uma das graves lacunas que vinha atingindo esses jovens.

Em 1986, a direcção do nosso clube concretizou um projecto ambicioso — criação de uma secção de desporto adaptado. Assim, dezenas de jovens portadores de vários tipos de deficiência — paralisia cerebral, poliomielite, amputação, cidadãos mentais e invisuais — têm vindo a praticar diversas modalidades desportivas (atletismo, futebol, ginástica, ténis de mesa, boccia, lançamentos de distância e precisão), sempre devidamente acompanhados por técnicos especializados nas diferentes áreas.

Como corolário deste enorme empenho, esforço e grandes despesas (cedência de instalações, equipamentos, técnicos e monitores, subsídios de transporte aos atletas mais carenciados), foram seleccionados pela Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral dois atletas:

Emília Lago — classe 1 — cadeira de rodas; Joaquim Rebelo — classe 8;

para estarem presentes, em Outubro próximo, nos Jogos Paraolímpicos de Seul.

Tudo certo se nào fôssemos confrontados com o problema de termos de assumir os compromissos com a deslocação dos citados.

Inseridos numa selecção nacional, num feito desta natureza, é nosso entendimento que compete ao Estado, através dos seu órgãos competentes, aliás como acontece com os atletas ditos normais, a concessão de subsídios próprios destinados a custear este tipo de deslocações. No entanto e lamentavelmente, isto não acontece no nosso pais.

Face ao exposto, vimos, através da presente, alertar os Srs. Deputados para esta injustiça e solicitar-lhes que nos ajudem a lutar na tentativa de que seja satisfeito o enorme anseio que os referidos atletas e mais doze possuem — representar condignamente o País.

Será que atletas deficientes (já com provas dadas a nível internacional) ainda nào podem ser equiparados aos atletas ditos normais e merecer, por parte do Estado, um apoio realmente efectivo?

Podem crer, Srs. Deputados, que todos estes jovens tudo farão para que a Bandeira Nacional seja içada no mastro principal e o Hino Nacional se faça ouvir no Estádio Olímpico de Seul.

A título de informação, podemos afirmar-lhes que tal já se verificou nos últimos Jogos Olímpicos nos EUA e, em Julho de 1987, no Campeonato do Mundo realizado em Paris.

São necessários 6000 contos para assegurar a deslocação da delegação nacional a Seul. Face ao problema social envolvente e dado tratar-se de uma área que deveria merecer o máximo respeito e carinho, irá o Governo Português negar esta quantia?

Resta-nos, pois, solicitar-lhes que se empenhem a fim de que esta situação seja resolvida. Contamos com o vosso incondicional apoio no pressuposto de que vocês, Srs. Deputados, são os legítimos representantes de todos nós — portugueses ditos normais e aqueles que, mesmo não sendo assim designados, são parte integrante da nossa sociedade.

Antecipadamente gratos, ficamos a aguardar as vossas prezadas notícias em conformidade.

Os nossos respeitosos cumprimentos.

Luís Manuel Leite Caetano — Maria de Lurdes Rogue Ferreira — Fernando Luís Moreira Correia Matos — Clara Maria Lago da Costa.

Rua de Freire de Andrade, 149, 3.°, direito — 4200 Porto.

Requerimento n.° 1522/V (1.a)-AC de 22 de Setembro de 1988

Assunto: Admissão à profissionalização de professores do quadro com nomeação dos ensinos preparatório e secundário.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Os professores do quadro com nomeação provisória Maria Margarida Caldeira Pereira Lencastre Nobre e Deolinda Georgina Carneiro Rodrigues remeteram uma exposição ao Grupo Parlamentar do PCP, que se anexa e é parte integrante do presente requerimento, reclamando contra os termos em que foi organizada a