2020-(18)

II SÉRIE — NÚMERO 102

Na realidade, a informação prestada pelos postos de turismo do 1PT deve e obedece genericamente aos seguintes critérios:

a) Informação geral sobre a realidade turística nacional, independentemente do local em que é prestada;

b) A função informativa apresenta ainda uma valência de criação de good will, que constitui um factor importante para a projecção institucional do turismo português;

c) O pessoal que se encontra a prestar serviço nos postos realiza, também, tarefas de recolha de informações que podem ser tratadas e incluídas nos diferentes meios promocionais de difusão;

d) Colaboram, ainda, activamente em acções promocionais, congressos, feiras, assistência a acontecimentos especiais, etc;

e) Efectuam recolha de informação e prestação da mesma aos visitantes, nomeadamente no que se refere a itinerários, assistência na entrada e documentação de viagem para todo o País, não se limitando à divulgação dos motivos regionais;

f) É de realçar, por exemplo, que no campo da informação sobre alojamento, o pessoal dos postos é frequentemente solicitado para fazer reservas fora do local em que o posto está inserido.

Nestes termos, um eventual abandono dos postos, por parte do IPT, a favor de outras entidades terá consequências que pensamos negativas.

No entanto, admitidos que uma acção conjunta do IPT e da RTA seria aconselhável e é uma filosofia geralmente aceite.

A colaboração atrás indicada seria relativa aos postos de turismo em Vila Real de Santo António e Aeroporto de Faro.

Esta hipótese permitiria, por um lado, minorar, por parte do IPT, a carência de pessoal nos referidos postos e, por outro, alargar o período de abertura dos mesmos, sem interferência das esferas de competência própria de cada uma das entidades justapostas.

No que respeita ao posto de turismo de Sagres pensamos haver um interesse comum na referida transferência, dado não se tratar de um posto de fronteira e, consequentemente, não se enquadrar no âmbito da informação nacional, exigida nos restantes postos do IPT.

O parecer emitido pelo IPT, sugerindo a apresentação da questão à RTA para sobre a mesma se pronunciar, mereceu a concordância do Sr. Secretário de Estado do Turismo, por despacho de 4 de Maio de 1988.

Por ora, este Instituto aguarda que a RTA se pronuncie sobre o assunto.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.0 1222/V (1. a)-AC, do deputado Daniel Bastos (PSD), solicitando informações sobre a falta de uma delegação do IAPMEI no distrito de Vila Real.

Em resposta ao vosso ofício n.° 2121/88, de 16 Junho, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex." a seguinte informação:

1 — Existe no Ministério da Indústria e Energia a consciência da utilidade de que se revestiria para as empresas da região de Vila Real a existência de uma delegação do núcleo do IAPMEI naquela cidade.

2 — No entanto, e dadas as normas por que se rege o funcionamento do IAPMEI, não estão reunidas as condições que permitam criar desde já uma implementação deste instituto naquela zona.

Aguarda-se que a transformação estatutária do Instituto, presentemente em estudo, venha a proporcionar as condições necessárias para a implementação de um núcleo do IAPMEI em Vila Real.

20 de Setembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1226/V (1. a)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), acerca da prática de tiro aos pombos.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:

As provas de tiro aos pombos são públicas e, como tal, são do conhecimento deste Ministério, que, todavia, não tem qualquer competência nesta matéria, que é considerada um desporto.

O Ministério do Planeamento e da Administração do Território está empenhado no estudo da situação, tendo já iniciado o estudo de legislação visando o bem-estar dos animais.

16 de Setembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1233/V (1 .a)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), referente à estação de tratamento de aguas residuais de Paços de Ferreira.

13 de Setembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, António Alberto da Cunha Abrantes.