2020-(22)

II SÉRIE — NÚMERO 102

ria, melhoria do sistema de transportes rodoviários, ampliação do Metropolitano e situação da habitação no concelho de Loures.

Ponto 4 — «Documentação referente à situação da habitação e aos programas em curso de execução, nomeadamente no campo da habitação social, na esfera de incumbências do Instituto Nacional de Habitação.»

A) Caracterização do parque habitacional do concelho de Loures (segundo o Censo de 1981)

Número total de alojamentos............. 93 217

Alojamentos familiares............... 93 152

Clássicos ....................... 91 261

Ocupados................... 88 534

Residência habitual ...... 79 294

Uso sazonal............. 2519

Ocupante ausente + um ano 4 721

Vagos ...................... 4 727

Barracas........................ 1 310

Das quais ocupadas...... 1 265

Outros (casas de madeira, improvisados) .......................... 581

Dos quais ocupados...... 531

Alojamentos colectivos............... 65

Hotéis e similares............... 8

Convivências.................... 57

Julga-se ainda pertinente uma referência aos seguintes dados demográficos (do concelho de Loures):

População (1981) — 276 467;

Famílias (1981) — 84 190;

Dimensão média das famílias — 3,28.

B) Fogos concluídos entre 1981 e 1986 no concelho de Loures (fonte INE)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

C) Resumo da actividade do Instituto Nacional de Habitação (INH) no concelho de loures (até final de Junho de 1966)

O INH, criado em 25 de Maio de 1984, teve, até ao presente (finais de Junho de 1988), e no concelho de

Loures, uma actividade, no âmbito da promoção de habitação de custos controlados, que se pode sintetizar da seguinte forma:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Os contratos celebrados, de que se dá, seguidamente, informação mais detalhada respeitam ao programa «Promoção Habitacional Cooperativa».

t — Contratos celebrados (PHC):

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A inexistência de financiamentos ao abrigo da «Promoção directa municipal» deve-se ao facto de não ter sido solicitado nenhum empréstimo por parte da Câmara Municipal de Loures.

6 de Setembro de 1988.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1358/V (l.a)--AC, do deputado José Magalhães e outros (PCP), pedindo informações sobre os acordos com Cabo Verde em matéria de importação de banana.

Com referência ao ofício n.° 2456/88, de 12 de Julho de 1988, tenho a honra de informar V. Ex.a de que durante a recente Comissão Mista Bilateral não foi firmado qualquer acordo sobre o assunto aludido no requerimento supracitado.

16 de Setembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1360/V (l.a)--AC, do deputado Maia Nunes de Almeida e