21 DE DEZEMBRO DE 1988

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O Sr. Rogério Brito (PCP): — É para dizer, Sr. Presidente, que estamos de acordo com esta proposta e que a vamos apoiar, no sentido amplo de que a inovação tecnológica é por nós entendida não apenas no âmbito da prática cultural, mas também no da investigação, da experimentação, das modernas tecnologias, da biotecnologia, etc, passos importantes que teremos ainda de dar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): — Sr. Presidente, é para dizer que a nossa proposta ia precisamente no mesmo sentido. Propunha mesmo que fosse aditado o apoio na investigação tecnológica, uma vez que não se compreende que haja inovação tecnológica sem a adequada investigação.

Se o Sr. Deputado Basílio Horta me permitisse, sugeria que fosse introduzido o termo «investigação» nesta sua proposta, à frente ou atrás da palavra «inovação».

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o PSD propõe um aditamento?

O Orador: — Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — É para esclarecer, Sr. Presidente, que, quando na nossa proposta nos referimos a «inovação», é mais no sentido de inovação e desenvolvimento do que no da investigação, porque essa tem um regime específico. A investigação abrange a agricultura e outras áreas, enquanto que a «inovação» é a inovação e desenvolvimento.

Era esse o sentido da nossa proposta, mas, evidentemente, não nos opomos ao que aqui foi sugerido pelo PSD.

(Troca de impressões inaudíveis, por não terem sido feitas ao microfone.)

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, conforme decidido, vou submeter a votação a proposta inicial de uma nova alínea a acrescentar ao artigo 8.° — a alínea i) — apresentada pelo CDS.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vou submeter a votação o corpo do artigo 8.°, com as alterações introduzidas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Sr. Presidente, votámos favoravelmente este artigo no sentido exacto de que não há qualquer exclusão quanto aos seus beneficiários e de que ele pressupõe que serão criados mecanismos para acesso dos pequenos e médios agricultores e dos trabalhadores agrícolas aos benefícios que concede.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, como não há alterações até ao artigo 12.°, por mim não me importaria de continuar a sessão por mais alguns minutos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não tenho objecções a colocar à sugestão do Sr. Deputado Basílio Horta.

Queria apenas sugerir que continuássemos até ao artigo 10.°, para que amanhã iniciássemos os trabalhos com o capítulo II da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados estão de acordo?

Pausa.

Vamos então entrar no artigo 9.° Está em discussão a sua alínea a).

Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Não sei se o que vou dizer tem a ver com a alinea a) do artigo 9.° ou se deveria ser um princípio aplicável ao conjunto das medidas propostas.

Penso que a indicação deste conjunto de medidas é mais um inventario das necessidades da actividade agrícola do que propriamente a definição de uma satisfação das carências do sector.

Colocaria à reflexão dos Srs. Deputados o conteúdo da alínea a), que refere «o aperfeiçoamento de infra--estruturas de transporte, comunicações, armazenagem, conservação e distribuição».

Somos uma comissão parlamentar de agricultura e é neste sentido que estou a analisar esta alínea. Ora, o sector da progressão primária tem sido, sistematicamente, preterido e prejudicado pela orientação dada ao desenvolvimento, nomeadamente em matéria de infra--estruturas, que, por norma, lhe têm escapado e que o têm deixado sem quaisquer mecanismos de defesa ou de intervenção eficaz na área do controlo, da relação entre a oferta e a procura dos volumes de produção e da formulação dos preços e, obviamente, dos rendimentos.

Pensamos que é necessário o aperfeiçoamento de infra-estruturas de transportes, de comunicações, de armazenagem, etc, mas pensamos também que estas infra-estruturas devem ter em vista privilegiar fundamentalmente as cooperativas e outras formas de organização dos produtores.

O que se tem estado a passar, até à data, quanto ao fluxo dos investimentos dos fundos comunitários para esta área, demonstra o perigo de, mais uma vez — e agora com o carácter reforçado dos fundos que têm sido postos à disposição de Portugal —, o sector da produção primária ser fortemente preterido e ficar numa situação ainda mais desvantajosa, dado que, em termos relativos, terá um maior diferencial quanto às infra-estruturas de que fica dotado em relação aos sectores, sobretudo a jusante da produção quer do sector comercial, quer do industrial.