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II SÉRIE-A — NÚMERO 10

numa fase de profunda transformação que não nos permite avaliar dentro de um período de curto a médio prazo, para onde é que vai dirigir-se? Acho que isso é perfeitamente inaceitável!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais inscrições. Vou submeter a votação a alínea e) do artigo 4.°

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS e votos contra do PCP.

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Pretende fazer alguma declaração de voto, Sr. Deputado Rogério Brito?

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Apenas para solicitar, Sr. Presidente, um pequeno intervalo, pois o PS ausentou-se, pura e simplesmente. O CDS também já se ausentou, enquanto o PSD, com oito parceiros nesta Comissão, se pode ir revezando nas saídas.

Nós não temos tido oportunidade de sair e não vamos, logicamente, utilizar o direito regimental que nos assiste, até porque não precisaremos de tanto tempo. Porém, é necessário um intervalo de dez minutos.

O Sr. Presidente: — Antes de fazermos um intervalo, propunha que votássemos o artigo 4.°, com todas as alterações introduzidas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS e votos contra do PCP.

Convinha ainda, Srs. Deputados, que antes do intervalo «acertássemos as agulhas» relativamente ao término dos nossos trabalhos. A Mesa gostava de conhecer a opinião dos Srs. Deputados a esse respeito, até porque estão também em causa os funcionários da Assembleia, que aqui terão de ficar em apoio à Comissão.

O Sr. Luís Capoulas (PSD): — Sr. Presidente, propunha que os trabalhos se prolongassem até às 20 horas, até porque só votámos 4 artigos dos 47 que há para votar.

O Sr. Presidente: — O PSD propõe que os trabalhos se prolonguem até às 20 horas. Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas a reunião não poderá ir além das 18 horas e 30 minutos. Amanhã, se V. Ex.a quiser, da parte da tarde e a qualquer hora, continuaremos a discussão, mas hoje, realmente, não tenho disponibilidade a partir das 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — (Intervenção completamente inaudível, por deficiência técnica e por o orador não ter usado o microfone.)

O Sr. Presidente: — Então, Srs. Deputados, a fixação do término dos trabalhos é para hoje e para amanhã.

Gostaríamos de ficar já com o problema definido para que a Mesa pudesse tomar as devidas medidas em relação aos trabalhos desta Comissão.

Constatamos que hoje o CDS só está disponível até às 18 horas e 30 minutos e que o PCP só pode assegurar a sua presença até às 19 horas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas.

O Sr. Luís Capoulas (PSD): — Sr. Presidente, queremos deixar claro que os deputados do PSD tudo farão para que esta proposta de lei seja votada em tempo útil.

Propomos, portanto, que a Comissão reúna amanhã durante todo o dia e que depois, no fim dos trabalhos, se faça de novo o ponto da situação para ver como vamos agendar as reuniões seguintes.

O Sr. Basílio Horta (CDS): — (Início da intervenção inaudível, devido a o orador não ter usado o microfone). .. podem ter a certeza que não é esse o objectivo e não será por nossa causa que a proposta de lei sofrerá atraso.

(Resposta inaudível de um Sr. Deputado não identificado.)

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Rogério Brito, o PCP pediu um intervalo. Apontou-se depois para o término da reunião entre as 18 horas e 30 minutos e as 19 horas. Em que ficamos? Num intervalo de um quarto de hora, após o que continuaremos os trabalho até às 20 horas?

(Troca de impressões inaudíveis entre os Srs. Deputados.)

Srs. Deputados, vamos continuar os nossos trabalhos até às 18 horas e 30 minutos, altura em que os interromperemos para continuar amanhã às 10 horas e 30 minutos, por proposta do PSD.

Vamos, no entanto, saber se os restantes partidos estão de acordo com a hora do reinício dos trabalhos de amanhã.

O Sr. Basílio Horta (CDS): — O CDS não pode estar presente amanhã a essa hora, Sr. Presidente.

Estamos dispostos a prolongar os trabalhos de amanhã até às 3 da manhã, mas não podemos comparecer durante a manhã.

O Sr. Luís Capoulas (PSD): — (Início da intervenção inaudível por o orador não ter usado o microfone.) Penso que não há razão para adiarmos os trabalhos da parte da manhã.

(Resto da intervenção inaudível, por deficiência técnica.)

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vou marcar a reunião de amanhã para as 10 horas e 30 minutos.

(intervenção de um orador inaudível por não ter utilizado o microfone.)

Srs. Deputados, a Mesa leva em consideração que todos nós temos muito trabalho. Convém, portanto, não usar uma certa «violência» na apreciação desta