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II SÉRIE-A — NÚMERO 20

Um membro da Assembleia de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião; Üin membro da Junta de Freguesia da Póvoa de '.íSanto Adrião;

Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia, a designar tendo em conta os resultados eleitorais do último acto eleitoral para a Assembleia de Freguesia.

Art. 4.° As eleições para os órgãos autárquicos da freguesia de Olival Basto realizar-se-ão entre o 30.° e 90.° dias após a entrada em vigor da presente lei.

Art. 5.° A presente lei entra imediatamente em vigor.

Assembleia da República, 9 de Fevereiro de 1989. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — Octávio Teixeira — José Magalhães — Jorge Lemos.

PROJECTO DE LEI N.° 350/V

CRIAÇÃO OA FREGUESIA 0E FAMÕES NO MUNICÍPIO DE LOURES

A povoação de Famões é composta por um conjunto de pequenos bairros implantados em torno da grande fábrica metalomecânica da COMETNA.

Apresenta uma área de 6,57 km2 — 3,5 % da área do Município de Loures.

Ai residem cerca de 3800 habitantes, contando com 1269 edifícios. A maior parte das áreas edificadas tem origem em loteamentos ilegais, dos quais se contam: Girassol, Trigache Norte, Pedrenais, Pedrenais Sul, Sol Nascente, Trigache Centro, Bairro Novo das Queimadas, Casal de São Sebastião, Quinta das Pretas, Casal da Silveira, Casal dos Cravos, Alto de Famões, Casal das Comendadeiras, Quinta das Dálias, Fontainhas, Bairro Novo do Trigache, Silveira Mariquinha.

Com a criação da freguesia serão incluídos os seguintes bairros: Flor do Minho, Casal Novo, Monte Verde, Casal da Torre, Moinho do Baeta e Sete Quintas, estes pertencentes à freguesia de Caneças, segundo os limites anteriores considerados.

Trata-se de uma área essencialmente residencial onde predominam as moradias isoladas de rés-do-chão e um piso, embora se detectem algumas bolsas de prédios com mais de cinco pissos.

Evolução da construção

Edifícios segando a época de construção

Anteriores a 1919

1919-1945

1946-1970

1971-1981

Total

12 (3,1 %)

27 (7,1 %)

62 (16,3 %)

278 (73,3 %)

379

Edlfídos segundo o número de pisos

1-2

3-4

5 ou mais pisos

307 (81 %)

65 (17,1 %)

7 (1,8 %)

Segundo dados do INE (XII Recenseamento Geral da População), em 1981 Famões contava com 870 alojamentos, dos quais 789 do tipo não clássico, sendo 262 (33,2 °7b) alojamentos propriedade do ocupante.