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14 DE ABRIL DE 1989

872-(113)

ARTIGO 234. °-A

Proposto pelo PS:

A) Proposta de n.° 1 — rejeitada: F - PS, PCP

C — deputados Guilherme da Silva, Cecília Catarino e Jorge Pereira (PSD) A — PSD

. B) Proposta do n.° 2 — rejeitada: F - PS, PCP

C — deputados Guilherme da Silva, Cecília Catarino e Jorge Pereira (PSD) A — PSD

ARTIGO 234.°-A

Proposto pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos, do PSD:

A) Proposta originária — substituída (vd. alínea seguinte).

B) Proposta (n.° 183) de substituição dos n.0" 1, 2 e 3* — rejeitada:

F — deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jorge Pereira (PSD)

C — PS, PCP

A —PSD

ARTIGO 235.°

1 — Propostas de alteração dos n.°s 2, 3 e 4 apresentadas pelo PSD — não votadas, por se tratar de mera alteração terminológica.

2 — Propostas apresentadas pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD):

A) Propostas de alteração dos n.os 1, 2, 3 e 4 — prejudicadas.

B) Proposta de n.° 5 — prejudicada.

Q Proposta de aditamento de um n.° 6 — prejudicada.

ARTIGO 236.°

1 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PS — retirada.

2 — Propostas apresentadas pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD):

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F — deputada Cecília Catarino (PSD) C — PS, PCP A — PSD

B) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F — deputada Cecília Catarino (PSD) C — PS, PCP A — PSD

* Votada conjuntamente.

Q Proposta de aditamento de um n.° 3 — rejeitada:

F — deputada Cecília Catarino (PSD) C — PS, PCP A-PSD

ARTIGO 236.°-A

Proposto pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos, do PSD — rejeitado:

F —PSD C - PS, PCP A —

ARTIGO 236. °-B

Proposto pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos, do PSD — rejeitado:

F — deputados Mário Maciel e Cecília Catarino (PSD)

C -

A — PSD, PS, PCP

ARTIGO 237.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 238.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F —

C — PS, PCP, ID A — PSD

B) Proposta de eliminação do n.° 2 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, ID A —

Q Proposta de n.° 2 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

D) Proposta de n.° 3 (actual n.° 4) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

2 — Proposta de alteração do n.° 3 apresentada pelo PSD — retirada.

ARTIGO 239.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 240.°

1 — Proposta de aditamento de um n.° 4 apresentada pelo CDS — rejeitada:

F — PCP, ID C —

A — PSD, PS