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II SÉRIE-A — NÚMERO 29

6 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pela deputada Helena Roseta (Indep.)* — rejeitada:

F —PCP C — PSD, PS A —

7 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pela ID — rejeitada:

F —PCP C —PSD, PS A —

9 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PEV — rejeitada:

F —PCP C - PSD, PS A —

2 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F —PCP C — PSD, PS A —

B) Proposta de n.° 2 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

10 — Propostas de eliminação de n.° 2 apresentadas pelo PSD, PS, PCP, PRD e CDS — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

ARTIGO 257.°

1 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração — substituída (vd. alínea seguinte).

B) Proposta (n.° 117) de substituição — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

2 — Proposta de alteração apresentada pelo PSD — retirada [vd. alínea b) do ponto anterior].

ARTIGO 257. °-A

Proposto pelo CDS — rejeitado:

F — PS, PCP C —

A-PSD

ARTIGO 258.°

1 — Proposta de alteração apresentada pelo PS — substituída (vd. ponto 3).

2 — Proposta de alteração apresentada pelo PSD — substituída (vd. ponto seguinte).

* Consiste na eliminação da palavra «simultaneamente».

3 — Proposta (n.° 112) de substituição apresentada pelo PS e pelo PSD — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP A —

ARTIGO 259.°

1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, ID A —

2 — Proposta de alteração apresentada pelo PS — substituída (vd. ponto 4).

3 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração do corpo (passa a n.° 1) — substituída (vd. ponto seguinte).

B) Proposta de aditamento de um n.° 2 — substituída (vd. ponto seguinte).

4 — Proposta (n.° 113) de substituição apresentada pelo PS e pelo PSD — aprovada:

F — PSD, PS C —

A — PCP, ID

ARTIGO 260.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 261.°

1 — Proposta de eliminação apresentada pelo PS — substituída (vd. ponto 3).

2 — Proposta de eliminação apresentada pelo PSD — substituída (vd. ponto 3).

3 — Proposta (n.° 114) de eliminação apresentada pelo PS e pelo PSD — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP, ID A —

ARTIGO 262.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 263.°

1 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PS — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP A —

2 — Proposta de eliminação apresentada pelo PSD — rejeitada:

F — PSD C — PS, PCP A —