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14 DE ABRIL DE 1989

872-(119)

2 — Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pelo PS — rejeitada:

F — PS, PCP, ID C —

A-PSD

3 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pela ID — rejeitada:

F — PCP, ID C — PSD A — PS

4 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F —

C — PSD

A — PS, PCP, ID

B) Proposta do n.° 2 — prejudicada, pela votação constante da alínea anterior.

Q Proposta de aditamento de um n.° 3 (actual n.° 2) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

ARTIGO 275.°

1 — Proposta de aditamento de um n.° 7 apresentada pelo PCP — rejeitada:

F — PCP, ID C —

A — PSD, PS

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração do n.° 5 — substituída (vd. alínea seguinte).

B) Proposta (n.° 119) de substituição do n.° 5 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, ID C — A —

Q Proposta de alteração do n.° 6 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, ID C — A —

3 — Propostas apresentadas pela ID:

A) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F — PCP, ID C —

A — PSD, PS

B) Propostas de n.os 3, 4, 5 e 7 (actuais n.os 2, 3, 4 e 6) — não votadas, por consistirem em meras alterações sistemáticas.

C) Proposta de n.° 6 — retirada.

ARTIGO 276.°

1 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — aprovada:

B) Proposta (n.° 122) de substituição do n.° 2* — rejeitada:

F — PCP, ID C — PSD, PS A —

2 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PS — retirada.

3 — Propostas apresentadas pelos deputados Carlos Coelho (PSD), José Apolinário (PS) e Miguel Macedo e Silva (PSD).

A) Proposta (n.° 121) de substituição do n.° 2 — rejeitada:

F — deputados Mário Maciel (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD) e José Apolinário (PS)

C — PSD, PCP, ID

A-PS

B) Proposta (n.° 121) de eliminação do n.° 3 — rejeitada:

F — deputados Mário Maciel (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD) e José Apolinário (PS)

C — PSD, PS, PCP, ID

A —

O Propostas (n.° 121) de substituição dos n.os 6 e 7 — prejudicadas.

4 — Propostas apresentadas pela deputada Helena Roseta (Indep.)

A) Proposta de n.° 1 — rejeitada:

F — deputado José Apolinário (PS) C — PSD, PS, PCP, ID A — deputado Miguel Macedo e Silva (PSD)

B) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, ID A — deputados Miguel Macedo e Silva (PSD) e José Apolinário (PS)

Ç) Proposta de n.° 3 — rejeitada: F —

C — PSD, PS, PCP, ID A — deputados Miguel Macedo e Silva (PSD) e José Apolinário (PS)

ARTIGO 276.°-A

Proposto pela ID — rejeitado:

F — PCP, ID C —

A — PSD, PS

* Consiste no aditamento, a fina), da seguinte frase:

[...] devendo ser prestado em condições que assegurem a dignidade e os direitos fundamentais dos jovens, designadamente através de mecanismos de colaboração e participação.

F — PSD, PS, PCP, ID C — A —