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II SÉRIE-A - NÚMERO 29

3 — Proposta de eliminação apresentada pelo PSD — prejudicada, pela votação do n.° 3 do artigo 292.° (que corresponde ao actual artigo 294.°) proposto pelo PSD.

4 — Propostas apresentadas pela ID:

A) Proposta de n.° 1 — prejudicada.

B) Proposta de n.° 2 — prejudicada.

ARTIGO 295.°

1 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PS — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

2 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de n.° 2 (corresponde a alteração do actual n.° 3) — rejeitada:

F —PSD C — PCP A —PS

B) Proposta de eliminação do n.° 2 — rejeitada:

F —PSD C — PCP A — PS

3 — Propostas apresentadas pela ID:

A) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F — PCP C — PSD A — PS

B) Proposta de n.° 3 — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

C) Proposta de aditamento de um n.° 4 (actual n.° 2) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

D) Proposta de aditamento de um n.° 5 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

ARTIGO 296.°

1 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — retirada, fl) Proposta de aditamento de um n.° 4 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, ID C — A —

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — aprovada:

B) Proposta de n.° 2 (actual n.° 1) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

Q Proposta de n.° 3 (actual n.° 2) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

D) Proposta de aditamento de um n.° 4 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

E) Proposta de aditamento de um n.° 5 — prejudicada.

F) Proposta de aditamento de um n.° 6 — retirada.

3 — Proposta de eliminação apresentada pelo PSD — retirada.

4 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de n.° 1 — prejudicada.

fl) Proposta de número novo (V) (actual n.° 1) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

ARTIGO 297.°

1 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PSD — substituída (vd. ponto seguinte).

2 — Proposta (n.° 120) de substituição do n.° 1 apresentada pelo PSD, pelo PS e pelo PCP — aprovada:

F— PSD, PS, PCP C — A —

3 — Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pelo PEV — rejeitada:

F — PCP C -

A — PSD, PS

ARTIGO 298.°

1 — Proposta de artigo novo apresentada pelo CDS — rejeitada:

F —

C — PCP, ID A — PSD, PS

2 — Proposta de eliminação apresentada pelo PSD — rejeitada:

F — PSD

C — PS, PCP

ARTIGO 299.°

1 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de eliminação do n.° 1 — retirada.

B) Proposta de eliminação do n.° 2 — prejudicada pela votação do n.° 4 do artigo 51.° actual n.° 2 do artigo 299.° proposto pelo PSD.

F — PSD, PS, PCP, ID C — A —