14 DE ABRIL DE 1989

872-(125)

2 — Proposta de eliminação do n.° 2 apresentada pela ID — prejudicada pela votação do n.° 4 do artigo 51.° proposto pelo PSD (vd. alínea B) do ponto anterior].

3 — Proposta de eliminação do n.0 2 apresentada pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD) — prejudicada pela votação do n.° 4 do artigo 51.° proposto pelo PSD [vd. alínea B) do ponto 1].

ARTIGO 299.°-A

Proposto pelo PS — rejeitado:

F — PS, PCP C -

A — PSD

ARTIGO 300.° Sem propostas de alteração.

Disposições finais e transitórias e entrada em vigor da Lei de Revisão Constitucional

1 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de artigo li* — rejeitada:

F — PS, PCP C -

A-PSD

B) Proposta de artigo m — a votar no Plenário.

2 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de artigo ni — prejudicada.

B) Proposta de artigo IV — prejudicada.

APÊNDICE

Lista das propostas respeitantes às epigrafes de títulos e capítulos da Constituição e respectivas votações

1 — Propostas relativas ao título ii da parte li:

/l) Propostas de eliminação apresentadas pelo CDS, pelo PS e pelo PSD (votadas conjuntamente) — aprovadas:

F — PSD, PS C — PCP A —

B) Proposta de alteração apresentada pelo PRD — prejudicada pela aprovação das propostas referidas na alínea anterior.

2 — Propostas relativas ao título m da parte li:

A) Proposta de alteração (meramente sistemática) apresentada pelo PS — não votada.

B) Proposta de eliminação apresentada pelo PSD — não votada.

* O segmento final da alínea a) «regime geral de regionalização do continente» foi votado em separado, tendo obtido o mesmo resultado.

3 — Propostas relativas ao título iv da parte n:

A) Proposta de eliminação apresentada pelo CDS — não votada.

B) Proposta de alteração (meramente sistemática) apresentada pelo PS — não votada.

C) Proposta de alteração (meramente sistemática)

apresentada pelo PSD — não votada.

4 — Propostas relativas ao título v da parte n:

A) Proposta de alteração (meramente sistemática) apresentada pelo PS — não votada.

B) Proposta de alteração (meramente sistemática) apresentada pelo PSD — não votada.

5 — Propostas relativas ao título vi da parte n:

A) Proposta de eliminação apresentada pelo CDS — não votada.

B) Proposta de eliminação apresentada pelo PS — não votada.

Q Proposta de alteração (meramente sistemática) apresentada pelo PSD — não votada.

6 — Propostas relativas ao título v da parte ih*:

Proposta de alteração apresentada pelo PS (Tribunal Constitucional) — aprovada**:

F - PSD, PS C —

A —PCP

7 — Proposta relativa ao título vi da parte ih:

Proposta de alteração (meramente sistemática) apresentada pelo PS — não votada.

8 — Proposta relativa ao título vu da parte m:

Proposta de alteração (meramente sistemática) apresentada pelo PS — não votada.

9 — Proposta relativa ao capítulo v do título vu da parte iu:

Proposta de alteração apresentada pelo PS (organizações de moradores) — aprovada:

F — PSD, PS C —PCP A —

10 — Proposta relativa ao título viu da parte ih:

Proposta de alteração (meramente sistemática) apresentada pelo PS — não votada.

11 — Proposta relativa ao título ix da parte ih:

Proposta de alteração (meramente sistemática) apresentada pelo PS — não votada.

12 — Proposta de aditamento de novo título (título x) à parte ih:

Proposta apresentada pelo PRD (referendo) — prejudicada pela aprovação da proposta de substituição n.° 143 (PS-PSD) relativa ao artigo U2.°-A, proposto pelo PS.

* A epigrafe do actual titulo v da parte ih da Constituição, «Tribunais», passa a constituir a epigrafe do novo titulo vi.

** Vd. nota às propostas relativas ao artigo 204.°-A, proposto pelo PS.