Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 123 (1989-04-14)

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14 DE ABRIL DE 1989

872-(123)

ARTIGO 287.°-A

Proposto pelo PEV — rejeitado:

F — PCP, ID C —

A - PSD, PS

ARTIGO 288.°

Propostas apresentadas pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD):

A) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F — deputada Cecília Catarino (PSD) C — PCP A — PSD, PS

B) Proposta de n.° 3 (igual ao actual n.° 3) — não votada, por ser igual ao actual texto constitucional.

ARTIGO 289.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 290.°

1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS* — rejeitada:

F — PSD

C — PS, PCP, ID

A —

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração da alínea f) — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP A —

B) Proposta de alteração da alínea g) — aprovada:

F — PSD, PS C — PCP A —

C) Propostas de alíneas J), /), m), n) e o) [actuais alíneas /). "0> "). o) e p)] — não votadas, por se tratar de mera alteração sistemática.

D) Proposta de eliminação da alínea j) — aprovada:

F — PSD, PS • C — PCP, ID A —

3 — Proposta de alteração apresentada pelo PSD* — rejeitada:

F-PSD

C — PS, PCP, ID

A —

* As propostas assinaladas não utilizam a subdivisão do preceito por alíneas, passando-o a corpo único.

ARTIGO 291.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 292.°

1 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração do corpo (passa a n.° 1) — retirada.

B) Proposta de aditamento de um n.° 2 (corresponde ao actual artigo 293.°) — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

C) Proposta de aditamento de um n.° 3 (corresponde ao actual artigo 294.°) — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

2 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de aditamento de um n.° 2 (o actual corpo passa a n.° 1) — prejudicada.

B) Proposta de aditamento de um n.° 3 — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP

ARTIGO 293.°

1 — Proposta de aditamento de um n.° 2 (o actual corpo passa a n.° 1) apresentada pelo CDS — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP

2 — Proposta de eliminação apresentada pelo PSD — prejudicada pela votação do n.° 2 do artigo 292.° da proposta do PSD.

ARTIGO 294.°

1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS* — rejeitada:

F —

C —PSD A — PS, PCP

2 — Proposta de alteração apresentada pelo PS** — rejeitada:

F — PS, PCP C — PSD A —

* Esta proposta é composta por dois números, que foram votados conjuntamente.

** Esta proposta é composta por dois números, que foram votados em conjunto.

14 DE ABRIL DE 1989872-(123)ARTIGO 287.°-AProposto pelo PEV — rejeitado:F — PCP, ID C —A - PSD, PSARTIGO 288.°Propostas apresentadas pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD):A) Proposta de n.° 2 — rejeitada:F — deputada Cecília Catarino (PSD) C — PCP A — PSD, PSB) Proposta de n.° 3 (igual ao actual n.° 3) — não votada, por ser igual ao actual texto constitucional.ARTIGO 289.° Sem propostas de alteração.ARTIGO 290.°1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS* — rejeitada:F — PSDC — PS, PCP, IDA —2 — Propostas apresentadas pelo PS:A) Proposta de alteração da alínea f) — aprovada:F — PSD, PS C — PCP A —B) Proposta de alteração da alínea g) — aprovada:F — PSD, PS C — PCP A —C) Propostas de alíneas J), /), m), n) e o) [actuais alíneas /). "0> "). o) e p)] — não votadas, por se tratar de mera alteração sistemática.D) Proposta de eliminação da alínea j) — aprovada:F — PSD, PS • C — PCP, ID A —3 — Proposta de alteração apresentada pelo PSD* — rejeitada:F-PSDC — PS, PCP, IDA —* As propostas assinaladas não utilizam a subdivisão do preceito por alíneas, passando-o a corpo único.ARTIGO 291.° Sem propostas de alteração.ARTIGO 292.°1 — Propostas apresentadas pelo PSD:A) Proposta de alteração do corpo (passa a n.° 1) — retirada.B) Proposta de aditamento de um n.° 2 (corresponde ao actual artigo 293.°) — aprovada:F — PSD, PS, PCP C -A —C) Proposta de aditamento de um n.° 3 (corresponde ao actual artigo 294.°) — aprovada:F — PSD, PS, PCP C — A —2 — Propostas apresentadas pelo PRD:A) Proposta de aditamento de um n.° 2 (o actual corpo passa a n.° 1) — prejudicada.B) Proposta de aditamento de um n.° 3 — rejeitada:F — C —A — PSD, PS, PCPARTIGO 293.°1 — Proposta de aditamento de um n.° 2 (o actual corpo passa a n.° 1) apresentada pelo CDS — rejeitada:F — C —A — PSD, PS, PCP2 — Proposta de eliminação apresentada pelo PSD — prejudicada pela votação do n.° 2 do artigo 292.° da proposta do PSD.ARTIGO 294.°1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS* — rejeitada:F —C —PSD A — PS, PCP2 — Proposta de alteração apresentada pelo PS** — rejeitada:F — PS, PCP C — PSD A —* Esta proposta é composta por dois números, que foram votados conjuntamente.** Esta proposta é composta por dois números, que foram votados em conjunto.

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