14 DE ABRIL DE 1989

872-(121)

Ç) Proposta (n.° 165) de substituição do n.° 4* — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

4 — Propostas apresentadas pela ID:

E) Proposta (n.° 162) de substituição das alíneas ò) e c) do n.° 2 [alíneas d) e b) do actual n.° 3] — não votadas, por consistirem em meras alterações sistemáticas.

F) Proposta (n.° 162) de alínea d) do n.° 2 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

A) Proposta de alteração do n.° 2 — prejudicada (vd. ponto anterior).

B) Proposta de eliminação do n.° 4 — prejudicada (vd. ponto anterior).

5 — Propostas de alteração dos n.os 1 e 3 apresentadas pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD) — prejudicadas.

ARTIGOS 279.°-A e 279.°-B

Propostos pelo PRD — prejudicados (vd. nota aos artigos 276.°-A a 276.°-D, igualmente propostos pelo PRD).

ARTIGO 280.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F -

C — PS, PCP A —PSD

B) Proposta de alínea a) do n.° 3M - rejeitada:

F -

C-PSD A — PS, PCP

C) Propostas de alíneas b) e c) [actuais alíneas a) e b)) do n.° 3 — não votadas, por consistirem em meras alterações sistemáticas.

D) Proposta de aditamento de uma alínea d) [corresponde à actual alínea c)] ao n.° 3** — rejeitada:

F —

C —PSD A — PS, PCP

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de n.° 2 — substituída [vd. alíneas D), £) e /*)].

B) Proposta de n.° 3 — substituída [vd. alínea G)]. Q Propostas de alteração dos n.05 4 e 5 —

substituídas [vd. alíneas H) e D) Proposta (n.° 162) de substituição do n.° 2 (corpo e alínea d)] — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

* Aditam, após a expressão «deputados presentes», o seguinte:

[...] desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.

G) Proposta (n.° 162) de n.° 3 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

H) Proposta (n.° 162) de n.° 4 — aprovada:

F - PSD, PS, PCP C — A —

I) Propostas (n.° 162) de n.M5e6 (actuais n.M 5 e 6) — não votadas, por corresponderem ao actual texto da Constituição.

ARTIGO 281.°

1 — Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pelo CDS — rejeitada:

F — C -

A — PSD, PS, PCP

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — substituída [vd. alínea D)].

B) Proposta de n.° 2 — substituída [vd. alíneas E) e F)].

Q Proposta de n.° 3 — substituída [vd. alínea C7)].

D) Proposta (n.° 163) de substituição do n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

E) Proposta (n.° 163) de n.° 2 [corpo e alíneas d), b), c), d), é) e f)* — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

F) Proposta (n.° 163) de n.° 2 alínea g) — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C —

A — deputados Cecília Catarino (PSD), Guilherme da Silva (PSD) e Jorge Pereira (PSD)

Votadas conjuntamente.

* Votados conjuntamente.