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14 DE ABRIL DE 1989

872-(111)

O) Propostas (n.° 166) de n.os 2, 3, 4 e 5* — rejeitadas:

F — Deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jorge Pereira (PSD)

C —

A — PSD, PS, PCP

ARTIGO 229. °-A (Proposto pelo PSD)

Prejudicado.

ARTIGO 230.°

1 — Proposta de eliminação apresentada pelo PSD* — rejeitada:

F — PSD C — PS, PCP A —

2 — Proposta de eliminação apresentada pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Süva e Jardim Ramos (PSD)* — rejeitada:

F-PSD C — PS, PCP A —

ARTIGO 230.°-A

Proposto pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD).

A) Proposta de n.° 1 — rejeitada:

F — Deputados Carlos Lélis, Mário Maciel, Guilherme da Silva e Cecília Catarino (PSD)

C — PSD, PS, PCP

A —

B) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F — Deputados Carlos Lélis, Mário Maciel, Guilherme da Silva e Cecília Catarino (PSD)

C —

A — PSD, PS, PCP

ARTIGO 231.°

1 — Propostas apresentadas pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD).

A) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F — Deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino e Guilherme da Silva (PSD)

C —

A — PSD, PS, PCP, PRD, ID

B) Proposta de aditamento de um n.° 3 (actual n.° 2) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

2 — Propostas apresentadas pelo deputado Mota Torres (PS):

A) Proposta (n.° 134) de substituição do n.° 1 — rejeitada:

F — PCP, PRD, ID, deputados Mota Torres e Carlos César (PS) C — PSD A — PS

B) Proposta (n.° 135) de substituição do n.° 2 — rejeitada:

F — Deputados Mota Torres e Carlos César (PS)

C — Deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Mário Maciel (PSD)

A — PSD, PS, PCP, PRD, ID

ARTIGO 232.°

1 — Proposta de novo número (1-A) apresentada pelo PCP — rejeitada:

F — PCP, PRD, ID C —

A — PSD, PS

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F — PS, PCP, PRD, ID C —

A — PSD

ARTIGO 230. °-B

Proposto pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD) — rejeitado:

F — Deputados Guilherme da Silva, Carlos Lélis, Cecília Catarino e Mário Maciel (PSD) C — PS, PCP, deputado Carlos César (PS) A — PSD, deputado Mota Torres (PS)

* Votadas conjuntamente.

B) Proposta de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:

F — PS, PCP, PRD, ID C —

A — PSD

3 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F — PSD C —

A — PS, PCP, PRD, ID, deputado Mário Maciel (PSD)