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14 DE ABRIL DE 1989

872-(109)

F) Proposta de aditamento de um n.° 3 — rejeitada:

F - PCP, ID C —

A - PSD, PS

3 — Proposta (n.° 116) de substituição do n.° 2 apresentada pelo PSD — aprovada:

F - PSD, PS, PCP, ID C — A —

4 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F-PCP C -

A — PSD, PS, ID

B) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F - PCP, ID C —

A - PSD, PS

Q Proposta de aditamento de um n.° 3 (actual n.° 2) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

ARTIGO 225.°

1 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F — PS, PCP, ID C -

A — PSD

B) Proposta de aditamento de um n.° 3 — rejeitada:

F — PS, PCP, ID C —

A — PSD

2 — Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pelo PRD — prejudicada.

ARTIGO 226.°

1 — Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pelo PS — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

2 — Proposta (n.° 128) de substituição apresentada pelo PSD* — aprovada:

F - PSD, PS, PCP C — A —

* Esta proposta consiste no aditamento, à proposta do PS, após a expressão «magistrados do Ministério Público», da seguinte frase: «que inclui membros de entre si eleitos pelos magistrados do Ministério Público e membros eleitos pela Assembleia da República segundo o sistema de representação proporcional».

ARTIGO 226.°-A (Proposto pelo PRD)

Prejudicado pela votação do n.° 2 do artigo 209.° proposto pelo PCP.

ARTIGO 227.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 228.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 229.°

1 — Proposta de alteração da alínea F) apresentada pelo PCP — retirada.

2 — Propostas apresentadas pelo PS*.

A) Proposta (n.° 187) de corpo e alínea a) do n.° 1 [actual corpo e alínea a)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

B) Proposta (n.° 187) de alínea b) do n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A -

C) Proposta (n.° 187) de alínea c) do n.° 1 — substituída (vd. alínea seguinte).

D) Proposta (n.° 188) de substituição da alínea c) do n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

E) Proposta (n.° 187) de n.° 2 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -

A — Deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jorge Pereira (PSD)

F) Proposta (n.° 187) de n.° 3 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

G) Proposta (n.° 187) de n.° 4 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

3 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração da alínea o) — retirada.

B) Proposta de alteração da alínea/) — retirada.

O Proposta de alteração da alínea l) — não votada, por se tratar de mera questão terminológica.

• A proposta do PS subdivide o preceito em quatro números distintos.