Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 105 (1989-04-14)

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14 DE ABRIL DE 1989

872-(105)

B) Proposta de alínea d) [actual alínea c)] do

n.° 1 — retirada. O Proposta de aditamento de uma alínea e) ao

n.° 1 [actual alínea d)] — retirada. D) Proposta de alteração do n.° 2 * — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração do corpo do n.° 1 — retirada.

B) Proposta de alínea d) [actual alínea b)] do n.° 1 — retirada.

Q Proposta de alínea b) do n.° 1 — retirada. D) Proposta de alteração do n.° 2 * — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

3 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta (n.° 105) de substituição da alínea b) do n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A -

B) Proposta (n.° 105) de alínea c) do n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

O Proposta (n.° 105) de alínea d) [actual alínea c)J do n.° 1 — não votada, pòr se tratar de mera alteração sistemática.

D) Proposta (n.°105) de aditamento de uma alínea e) [actual alínea d)) ao n." 1 - não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

ARTIGO 212.°-A (Proposto pelo CDS) Vd. propostas relativas ao artigo 284.°

ARTIGO 213.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alínea e) do n.° 2 — prejudicada, pela votação do artigo 283.°-A proposto pelo PCP.

B) Proposta de alínea f) [actual alínea e)] do n.° 2 — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

2 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PCP — prejudicada, pela votação da proposta de substituição n.° 151 relativa ao artigo 204.°-C (PS).

* Votadas conjuntamente.

3 — Proposta de eliminação apresentada pelo PS — prejudicada, pela votação das propostas de substituição n.0' 151 e 164 relativas ao artigo 204. °-C (PS).

4 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alínea d) do n.° 2 — retirada (vd. votações respeitantes ao artigo 204.°-C proposto pelo PS).

B) Propostas de alíneas é) tf) [actuais alíneas d) e é) do n.° 2) — retiradas (vd. votações respeitantes ao artigo 204.°-C proposto pelo PS).

5 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de alínea d) do n.° 2 — prejudicada pela votação da proposta de substituição n.° 164 relativa ao artigo 204.°-C proposto pelo (PS).

B) Proposta de alínea é) do n.° 2 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS A —PCP

C) Proposta de alínea e') [actual alínea t?)] do n.° 2 — prejudicada pela votação da proposta de substituição n.° 151 relativa ao artigo 204.°-C proposto pelo (PS).

ARTIGO 214.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 215.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 216."

Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

B) Proposta de n.° 2 (actual n.° 1) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

Ç) Proposta de aditamento de um n.° 3 (actual n.° 2) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

ARTIGO 217.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de eliminação do n.° 2 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP A —

B) Proposta de n.° 2 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

14 DE ABRIL DE 1989872-(105)B) Proposta de alínea d) [actual alínea c)] don.° 1 — retirada. O Proposta de aditamento de uma alínea e) aon.° 1 [actual alínea d)] — retirada. D) Proposta de alteração do n.° 2 * — aprovada:F — PSD, PS, PCP C — A —2 — Propostas apresentadas pelo PS:A) Proposta de alteração do corpo do n.° 1 — retirada.B) Proposta de alínea d) [actual alínea b)] do n.° 1 — retirada.Q Proposta de alínea b) do n.° 1 — retirada. D) Proposta de alteração do n.° 2 * — aprovada:F — PSD, PS, PCP C — A —3 — Propostas apresentadas pelo PSD:A) Proposta (n.° 105) de substituição da alínea b) do n.° 1 — aprovada:F — PSD, PS, PCP C — A -B) Proposta (n.° 105) de alínea c) do n.° 1 — aprovada:F — PSD, PS, PCP C — A —O Proposta (n.° 105) de alínea d) [actual alínea c)J do n.° 1 — não votada, pòr se tratar de mera alteração sistemática.D) Proposta (n.°105) de aditamento de uma alínea e) [actual alínea d)) ao n." 1 - não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.ARTIGO 212.°-A (Proposto pelo CDS) Vd. propostas relativas ao artigo 284.°ARTIGO 213.°1 — Propostas apresentadas pelo CDS:A) Proposta de alínea e) do n.° 2 — prejudicada, pela votação do artigo 283.°-A proposto pelo PCP.B) Proposta de alínea f) [actual alínea e)] do n.° 2 — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.2 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PCP — prejudicada, pela votação da proposta de substituição n.° 151 relativa ao artigo 204.°-C (PS).* Votadas conjuntamente.3 — Proposta de eliminação apresentada pelo PS — prejudicada, pela votação das propostas de substituição n.0' 151 e 164 relativas ao artigo 204. °-C (PS).4 — Propostas apresentadas pelo PS:A) Proposta de alínea d) do n.° 2 — retirada (vd. votações respeitantes ao artigo 204.°-C proposto pelo PS).B) Propostas de alíneas é) tf) [actuais alíneas d) e é) do n.° 2) — retiradas (vd. votações respeitantes ao artigo 204.°-C proposto pelo PS).5 — Propostas apresentadas pelo PRD:A) Proposta de alínea d) do n.° 2 — prejudicada pela votação da proposta de substituição n.° 164 relativa ao artigo 204.°-C proposto pelo (PS).B) Proposta de alínea é) do n.° 2 — rejeitada:F —C — PSD, PS A —PCPC) Proposta de alínea e') [actual alínea t?)] do n.° 2 — prejudicada pela votação da proposta de substituição n.° 151 relativa ao artigo 204.°-C proposto pelo (PS).ARTIGO 214.° Sem propostas de alteração.ARTIGO 215.° Sem propostas de alteração.ARTIGO 216."Propostas apresentadas pelo PCP:A) Proposta de n.° 1 — aprovada:F — PSD, PS, PCP C — A —B) Proposta de n.° 2 (actual n.° 1) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.Ç) Proposta de aditamento de um n.° 3 (actual n.° 2) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.ARTIGO 217.°1 — Propostas apresentadas pelo CDS:A) Proposta de eliminação do n.° 2 — rejeitada:F —C — PSD, PS, PCP A —B) Proposta de n.° 2 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

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