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14 DE ABRIL DE 1989

872-(101)

2 — Proposta de alteração apresentada pela ID — rejeitada:

F —

C - PSD, PS A — PCP

3 — Proposta de alteração apresentada pelo PRD — prejudicada pela votação constante do número anterior.

ARTIGO 194.°

1 — Proposta de alteração sistemática apresentada pelo CDS (este artigo passa a figurar como 192.°) — prejudicada.

2 — Propostas apresentadas pela ID:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS A — PCP

B) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS A — PCP

Q Proposta de alteração do n.° 3 — rejeitada: F —

C - PSD, PS A - PCP

3 — Propostas de alteração dos n.os 1, 2 e 3 apresentadas pelo PRD — prejudicadas, pelas votações constantes do número anterior.

ARTIGO 195.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP A —

B) Proposta de alteração do n.° 3 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP A —

O Proposta de eliminação do n.° 4* — rejeitada:

F — PCP C — PSD, PS A —

2 — Proposta de eliminação do n.° 4 apresentada pelo PCP* — rejeitada:

F — PCP C — PSD, PS A —

* Votada conjuntamente.

3 — Propostas de alteração dos n.05 1 e 3 e de eliminação do n.° 4 apresentadas pelo PS — retiradas.

4 — Proposta de alteração do n.° 3 apresentada pela ID — rejeitada:

F -

C — PSD, PS A — PCP

ARTIGO 196.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 197.°

Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F — PS

C — PSD, PCP A —

B) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F — PS

C — PSD, PCP A —

C) Proposta de n.° 3 — rejeitada:

F-PS

C — PSD, PCP A —

D) Proposta de aditamento de um n.° 4 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

E) Proposta de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:

F-PS

C — PSD, PCP A —

ARTIGO 198.°

1 — Proposta de alteração da alínea D) do n.° 1 apresentada pelo CDS — prejudicada.

2 — Propostas de alínea d) [actual alínea e)], de alínea é) [actual alínea /)] e de eliminação da alínea d) do n.° 1 apresentadas pelo PS — retiradas.

3 — Propostas de n.° 2 e de eliminação do actual n.° 2 apresentadas pela ID — retiradas:

4 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de alteração da alínea b) do n.° 1 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS A —PCP

B) Proposta de eliminação do n.° 2 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS A — PCP

ARTIGO 199.°

1 — Proposta de alteração apresentada pelo PS — retirada (vd. ponto seguinte).