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II SÉRIE-A — NÚMERO 29

H) Proposta de alínea r) do n.° 1.— aprovada:

F — PSD, PS C — PCP A —

I) Propostas de alíneas s), t), u) t v) [actuais alíneas 0. ")» v) e x)] do n.° 1 — não votadas, por consistirem em meras alterações sistemáticas.

J) Proposta de aditamento de um n.° 5 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

4 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alínea j) do n.° 1 — retirada.

B) Proposta de alínea t) do n.° 1 — prejudicada, pela votação constante da alínea E) do ponto 3.

Q Propostas de alíneas m), ri), o), p), q), r), s) e t) [actuais alíneas o), p), q), r), t), u), v) e x)] do n.° 1 - não votadas, por consistirem em meras alterações sistemáticas.

D) Proposta de alínea w) do n.° 1 — prejudicada.

E) Proposta de eliminação da alínea s) do n.° 1 — prejudicada, pela votação constante da alínea//) do ponto 3.

F) Proposta (n.° 195) de. substituição da alínea /) do n.° 1 — aprovada*:

F — PSD, PS

C —

A — PCP

5 — Propostas apresentadas pela ID:

A) Proposta de alteração do corpo do n.° 1 — rejeitada:

F — PCP C — PSD A —PS

B) Propostas de eliminação das alíneas c), f), ri) e r) do n.° 1 — prejudicadas.

C) Propostas de alíneas c), d), e), f), g), h), i), j), D, m), ri), o), p), q), f) e s) [actuais alíneas d), e), g), /»), 0. D, 0, m), o), p), q), s), t), u), v) e x\) do n.° 1 — não votadas, por consistirem em meras alterações sistemáticas.

6 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Propostas de eliminação das alíneas/), j), t), n), p), q) e v) do n.° 1 — prejudicadas.

B) Propostas de alteração das alíneas m) e r) do n.° 1 — prejudicadas.

C) Proposta de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS A — PCP

* Esta proposta consome a proposta de substituição n.° 194, apresentada pelo PS, que, apesar de votada, fica prejudicada, residindo a diferença dos textos no aditamento das palavras «intervenção» e «privatização».

7 — Propostas apresentadas pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD):

A) Propostas de alteração do corpo e da alínea 0 do n.° 1 — retiradas.

B) Proposta de alteração do n.° 4 — prejudicada.

8 — Propostas apresentadas pelos deputados Carlos Lélis e Jorge Pereira (PSD):

A) Proposta (n.° 171) de substituição da alínea 0

do n.° 1 — retirada. S) Proposta (n.° 171) de substituição da alínea v)

do n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

Q Proposta (n.° 171) de substituição da alínea x) do n.° 1 — rejeitada:

F — Deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jorge Pereira (PSD)

C —

A — PSD, PS, PCP

9 — Proposta (n.° 190) de aditamento de uma nova alínea e') ao n.° 1 apresentada pelos deputados Cecília Catarino e Jorge Pereira (PSD) — não votada, por ter sido apresentada fora de prazo.

ARTIGO 169.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F — PCP C — PSD, PS A —

B) Proposta de n.° 3 — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP

O Propostas de n.os 4, 5 e 6 (actuais n.05 3, 4 e 5) — não votadas, por se tratar de mera alteração sistemática.

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de n.° 2 — retirada (vd. ponto seguinte).

B) Propostas de n.os 3, 4, 5 e 6 (actuais n.os 2, 3, 4 e 5) — não votadas, por se tratar de mera alteração sistemática.

3 — Propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD:

A) Proposta (n.° 92) de n.° 2 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

B) Proposta (n.° 92) de n.os 3, 4, 5 e 6 (actuais n.os 2, 3, 4 e 5) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.