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14 DE ABRIL DE 1989

872-(99)

B) Proposta de alteração do n.° 3 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

2 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de aditamento de um n.° 4 — prejudicada.

B) Proposta de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:

F — PCP C —

A - PSD, PS

3 — Propostas apresentadas pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD).

A) Proposta de n.° 3 — rejeitada:

F — PSD C -

A — PS, PCP

B) Proposta de aditamento de um n.° 4 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

4 — Proposta (n.° 167) de n.° 3 apresentada pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jorge Pereira (PSD) — não votada, por ter sido apresentada fora de prazo.

ARTIGO 180.°

1 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD

B) Proposta de n.° 3 — rejeitada:

F — PCP

C —

A — PSD, PS

C) Proposta de aditamento de um n.° 4 — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

D) Proposta de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

2 — Proposta de alteração do n.° 2 apresentada pelo PS — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD

ARTIGO 180.°-A

Proposto pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD) — rejeitado:

F -

C — PS, PCP A - PSD

ARTIGO 181.°

1 — Proposta de alteração do n.° 6 apresentada pelo PCP — rejeitada:

F — PS, PCP

C -

A — PSD

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração do n.° 3 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

B) Proposta de alteração do n.° 4 — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD

C) Proposta de n.° 5 — rejeitada:

F — PS, PCP

C —

A — PSD

D) Propostas de n.° 6 (actual n.° 5) e de aditamento de um n.° 7 (actual n.° 6) — não votadas, por se tratar de mera alteração sistemática.

3 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de alteração do n.° 4 — rejeitada:

F — PS, PCP C — PSD A —

B) Proposta de novo número (4') — rejeitada:

F — PS C —

A — PSD, PCP

Q Proposta de alteração do n.° 6 — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD

ARTIGO 182.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 183.°

1 — Proposta de novo número (2-A) apresentada pelo PCP — rejeitada:

F — PCP

C —

A — PSD, PS