Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 100 (1989-04-14)

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872-(100)

II SÉRIE-A — NÚMERO 29

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração da alínea b) do n.° 2 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

B) Proposta de alínea c) do n.° 2 — rejeitada:

F — PS, PCP C -

A — PSD

Q Proposta de alínea d) do n.° 2 — rejeitada:

F — PS, PCP C -

A —PSD

D) Propostas de alíneas e), f) e g) [actuais alíneas d), é) ef)) do n.° 2 — não votadas, por se tratar de mera alteração sistemática.

E) Proposta de alteração da alínea /i) do n.° 2 -retirada.

3 — Proposta de alteração da alínea c) do n.° 2 apresentada pelo PRD — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

ARTIGO 183.°-A (Proposto pelo PCP)

Rejeitado :

F — PS, PCP C —

A —PSD

ARTIGO 183.°-A (Proposto pelo PS)

Rejeitado:

F — PS, PCP C —

A —PSD

ARTIGO 184.° (Proposta de eliminação apresentada pelo PSD)

Rejeitada:

F — PSD C — PS, PCP A —

ARTIGO 185.° (Proposta de alteração apresentada pelo PCP)

Rejeitada:

F — PCP C — PSD, PS A —

ARTIGO 185.°-A (Proposto pelo PCP)

A) Proposta originária — substituída (vd. alínea seguinte).

B) Proposta (n.° 99) de substituição — rejeitada:

F - PS, PCP

C -

A — PSD

ARTIGO 186.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 187.°

Propostas apresentadas pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD):

A) Proposta de n.° 3 — rejeitada:

F — deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Mário Maciel (PSD)

C — PSD, PS, PCP, ID

A —

B) Proposta de n.° 4 (actual n.° 3) — não votada, por consistir em mera alteração sistemática.

ARTIGO 188.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 189.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 190.°

Propostas de n.° 2 e de aditamento de um n.° 3 (actual n.° 2) apresentadas pelo PCP — retiradas.

ARTIGO 191.°

Proposta de alteração sistemática apresentada pelo CDS (este artigo passa a figurar como 194.°) — rejeitada:

F -

C — PS, PCP A — PSD

ARTIGO 192.°

Proposta de alteração sistemática apresentada pelo CDS (este artigo passa a figurar como 193.°) — prejudicada.

ARTIGO 193.°

1 — Proposta de alteração sistemática apresentada pelo CDS (este artigo passa a Figurar como 191.°) — prejudicada.

872-(100)II SÉRIE-A — NÚMERO 292 — Propostas apresentadas pelo PS:A) Proposta de alteração da alínea b) do n.° 2 — aprovada:F — PSD, PS, PCP C -A —B) Proposta de alínea c) do n.° 2 — rejeitada:F — PS, PCP C -A — PSDQ Proposta de alínea d) do n.° 2 — rejeitada:F — PS, PCP C -A —PSDD) Propostas de alíneas e), f) e g) [actuais alíneas d), é) ef)) do n.° 2 — não votadas, por se tratar de mera alteração sistemática.E) Proposta de alteração da alínea /i) do n.° 2 -retirada.3 — Proposta de alteração da alínea c) do n.° 2 apresentada pelo PRD — aprovada:F — PSD, PS, PCP C — A —ARTIGO 183.°-A (Proposto pelo PCP)Rejeitado :F — PS, PCP C —A —PSDARTIGO 183.°-A (Proposto pelo PS)Rejeitado:F — PS, PCP C —A —PSDARTIGO 184.° (Proposta de eliminação apresentada pelo PSD)Rejeitada:F — PSD C — PS, PCP A —ARTIGO 185.° (Proposta de alteração apresentada pelo PCP)Rejeitada:F — PCP C — PSD, PS A —ARTIGO 185.°-A (Proposto pelo PCP)A) Proposta originária — substituída (vd. alínea seguinte).B) Proposta (n.° 99) de substituição — rejeitada:F - PS, PCPC -A — PSDARTIGO 186.° Sem propostas de alteração.ARTIGO 187.°Propostas apresentadas pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD):A) Proposta de n.° 3 — rejeitada:F — deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Mário Maciel (PSD)C — PSD, PS, PCP, IDA —B) Proposta de n.° 4 (actual n.° 3) — não votada, por consistir em mera alteração sistemática.ARTIGO 188.° Sem propostas de alteração.ARTIGO 189.° Sem propostas de alteração.ARTIGO 190.°Propostas de n.° 2 e de aditamento de um n.° 3 (actual n.° 2) apresentadas pelo PCP — retiradas.ARTIGO 191.°Proposta de alteração sistemática apresentada pelo CDS (este artigo passa a figurar como 194.°) — rejeitada:F -C — PS, PCP A — PSDARTIGO 192.°Proposta de alteração sistemática apresentada pelo CDS (este artigo passa a figurar como 193.°) — prejudicada.ARTIGO 193.°1 — Proposta de alteração sistemática apresentada pelo CDS (este artigo passa a Figurar como 191.°) — prejudicada.

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