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14 DE ABRIL DE 1989

872-(97)

ARTIGO 170.°

1 — Proposta de aditamento de um n.° 7 apresentada pelo PCP — rejeitada:

F — PCP C — PSD A — PS

2 — Proposta de n.° 4 apresentada pelo PS — retirada (vd. ponto seguinte).

3 — Propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD:

A) Propostas (n.° 94) de n.os 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 — substituídas (vd. alíneas seguintes).

B) Proposta (n.° 146) de substituição do n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS

C — Deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino e Guilherme da Silva (PSD) A - PCP

Q Proposta (n.° 146) de n.° 3 — aprovada:

F - PSD, PS, PCP C -A —

D) Proposta (n.° 146) de n.° 4 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

E) Proposta (n.° 146) de n.° 5 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP

C — Deputados Mário Maciel, Cecília Catarino e Jorge Pereira (PSD)

A —

F) Proposta (n.° 146) de n.° 6 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

G) Proposta (n.° 146) de n.° 7 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

4 — Propostas apresentadas pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD):

A) Propostas de alteração dos n.°* 1, 2 e 5 — prejudicadas.

B) Proposta de alteração do n.° 4 — retirada.

5 — Proposta (n.° 170) de n.05 5, 6' e 7 (actuais n.°' 5 e 6) apresentada pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jorge Pereira (PSD) — não votada, por ter sido apresentada fora de prazo.

ARTIGO 171.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 4 — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

B) Proposta de n.° 5 — rejeitada:

F — PCP C -

A - PSD, PS

C) Proposta de eliminação do n.° 5 — rejeitada:

F -

C — PS, PCP A - PSD

D) Proposta de aditamento de um n.° 6 — rejeitada:

F -

C - PSD, PS, PCP A —

2 — Propostas de alteração dos n.os 4 e 5 apresentadas pelo PS — substituídas (vd. ponto 4).

3 — Proposta de eliminação apresentada pelo PSD — retirada (vd. ponto 4).

4 — Propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD:

A) Proposta (n.° 95) de substituição do n.° 5 — aprovada:

F — PSD, PS C -

A — PCP, ID

B) Proposta (n.° 95) de aditamento de um n.° 6 — aprovada:

F - PSD, PS, PCP, ID C -A —

5 — Proposta de alteração do n.° 5 apresentada pelo PRD — rejeitada:

F — PCP C -

A — PSD, PS

ARTIGO 172.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F —

C - PSD, PS, PCP A —

B) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada:

F —

C — PS, PCP A - PSD

2 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de aditamento de um n.° 4 — substituída (vd. alínea seguinte).

B) Proposta (n.° 98) de substituição do n.° 4 — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD