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14 DE ABRIL DE 1989

872-(93)

Q Proposta de alínea i) [actual alínea h)\ — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

D) Proposta de alínea j) — rejeitada:

F — C -

A — PSD, PS, PCP

E) Proposta de alínea l) — rejeitada:

F —PCP C-PSD A - PS

F) Proposta de alínea m) [actual alínea i)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

G) Proposta de alínea ri) [actual alínea j)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

H) Proposta de aditamento de uma alínea o) [actual alínea /)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

7) Proposta de aditamento de uma alínea p) [actual alínea m)\ — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

J) Proposta de aditamento de uma alínea q) [actual alínea ri)) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática. L) Proposta de aditamento de uma alínea r) — rejeitada:

F — PCP C-PSD A — PS

2 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de aditamento de uma alínea o) — rejeitada:

F — PCP C — PSD, PS A —

B) Proposta de aditamento de uma alínea p) — retirada.

C) Proposta de aditamento de uma alínea q) — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

D) Proposta de aditamento de uma alínea r)* — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD

E) Proposta de aditamento de uma alínea s) — rejeitada:

F — PCP, ID C — PSD

A — PS, deputados Guilherme da Silva, Cecília Catarino, Mário Maciel e Jorge Pereira (PSD)

* Votada conjuntamente.

F) Proposta de aditamento de uma alínea 0* — rejeitada:

F - PS, PCP C -

A-PSD

G) Proposta de aditamento de uma alínea u) — rejeitada:

F-PCP C-PSD A — PS

3 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alínea c)* — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

B) Proposta de alínea d)** — rejeitada:

F — PS, PCP C -

A — PSD

C) Proposta de alínea e) — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A - PSD

D) Proposta de alínea f) [actual alínea h)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

E) Proposta de alínea g) [actual alínea j)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

F) Proposta de alínea h) — retirada.

G) Proposta de alínea í) — rejeitada:

F — PS, PCP C - PSD A —

4 — Proposta de alteração da alínea f) apresentada pelo PSD — substituída [vd. alínea H) do ponto seguinte].

5 — Propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD:

A) Proposta (n.° 91) de n.° 1 [corpo e alínea a)]*** — aprovada:

F - PSD, PS, PCP C — A —

B) Proposta (n.° 91) de n.° 1 [alínea *)]* — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

* Votadas conjuntamente. ** Aposta no final a expressão «e universal». *** A proposta de substituição n.° 91 operou a divisão do artigo em n.M 1 e 2.