14 DE ABRIL DE 1989

872-(91)

E) Proposta de aditamento de uma alínea d) ao n.° 2 — rejeitada:

F — PCP C - PSD, PS A —

F) Proposta de aditamento de uma alínea d) ao n.° 2 — retirada.

G) Proposta de aditamento de uma alínea c) do n.° 2 — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

H) Proposta de aditamento de um n.° 3 (corpo)* — rejeitada:

F — PCP C — PSD A — PS

I) Proposta de aditamento de uma alínea a) ao n.° 3* — rejeitada:

F — PCP C — PSD A — PS

J) Proposta de aditamento de uma alínea b) ao n.° 3 — rejeitada:

F — PCP C — PSD, PS A —

3 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alínea b) — retirada.

B) Propostas de alíneas c), d) e e) [actuais alíneas d), é) e /)] — não votadas, por se tratar de meras alterações sistemáticas.

Q Proposta de alínea J) — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

D) Proposta de alínea g) [actual alínea h)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

E) Proposta de alínea h) — substituída (vd. alínea seguinte).

F) Proposta (n.° 157) de substituição da alínea h) — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

G) Propostas de alíneas i), J) e t) [actuais alíneas f), l) e m)] — não votadas, por se tratar de meras alterações sistemáticas.

4 — Proposta (n.° 132) de aditamento de um nova alínea [O] apresentada pelos deputados Guilherme da

Silva, Mário Maciel e Cecília Catarino (PSD) e Carlos César e Mota Torres (PS) — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

5 — Proposta (n.° 137) de aditamento de uma nova alínea apresentada pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jorge Pereira (PSD) — prejudicada pela votação constante do número anterior.

6 — Propostas apresentadas pela ID:

A) Proposta de alínea h) — prejudicada.

B) Proposta de alínea i) — rejeitada:

F-PCP C —

A - PSD, PS

C) Propostas de alíneas j), t) e rri) e de aditamento de uma alínea ri) [actuais alíneas h), i), j) e 01 — não votadas, por consistirem em meras alterações sistemáticas.

D) Proposta de aditamento de uma alínea o) — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP

E) Proposta de aditamento de uma alínea p) [actual alínea m)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

7 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de aditamento de uma nova alínea f/i')] — rejeitada:

F — PS, PCP C —PSD A —

B) Proposta de alteração da alínea /) — rejeitada:

F —PCP C — PSD, PS A —

Q Proposta de aditamento de uma nova alínea [/")] — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP

8 — Proposta de alínea e) apresentada pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD) — substituída (vd. ponto 4).

ARTIGO 165.°

1 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de aditamento de uma alínea f)* — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD

Votadas conjuntamente.

* Suprimida oralmente a expressão «e participar, dentro das suas competências, nos processos de formação das respectivas decisões».