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II SÉRIE-A - NÚMERO 29

6 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de alteração do n.° 3 (corpo) — rejeitada:

F — PS, PCP, PRD

C-PSD

A —

B) Proposta de alteração do n.° 3 [alíneas a), 6), c) e d)] — prejudicada.

ARTIGO 140.°

Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração sistemática (passa a n.° 6 do artigo 139.°) — não votada, por consistir em mera colocação sistemática.

B) Proposta de novo artigo (140.°) — prejudicada pela votação da proposta de substituição n.° 143 (PS-PSD), relativa ao artigo 112.°-A «Referendo» proposto pelo PS.

ARTIGO 141.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 142.°

1 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PSD — substituída (vd. ponto seguinte).

2 — Proposta (n.° 86) de substituição do n.° 1 apresentada pelo PS e pelo PSD — aprovada:

F - PSD, PS, PCP, ID C — A —

3 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PRD — rejeitada:

F —

C — PSD, PS A — PCP, ID

ARTIGO 143.°

Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PRD — prejudicada.

ARTIGO 143. °-A» (Proposto pelo PCP)

Rejeitado:

F — PS, PCP

C —

A — PSD

ARTIGO 144." Sem propostas de alteração.

* Composto por dois números, votados em conjunto.

ARTIGO 145.°

1 — Proposta de eliminação da alínea d) apresentada pelo CDS — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, ID A —

2 — Proposta de alteração da alínea h) apresentada pelo PCP — rejeitada:

F — PCP, ID C - PSD A - PS

3 — Propostas apresentadas pela ID:

A) Proposta de alteração da alínea e) — rejeitada:

F — PCP, ID C — PSD, PS A —

B) Proposta de alteração da alínea h) — retirada.

ARTIGO 146.°

Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PRD — rejeitada:

A — PSD, PS, PCP, ID

ARTIGO 147.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 148.°

1 — Proposta de alteração da alínea b) apresentada pela ID — prejudicada pela votação da proposta da ID relativa à alínea g) do artigo 136.°

2 — Propostas apresentadas pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD).

A) Proposta de alteração da alínea á) — prejudicada.

B) Proposta de eliminação da alínea c) — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, ID A —

ARTIGO 149.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 150.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 151.°

1 — Proposta de alteração apresentada pelo CDS — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, ID A —