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14 DE ABRIL DE 1989

872-(87)

B) Proposta de alínea b)] [actual alínea a) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

Q Proposta de alínea c) [actual alínea b)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

D) Proposta de aditamento de uma alínea d) (actual alínea c)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alínea a) — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD

B) Proposta de alínea b) [actual alínea a)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

C) Proposta de alínea c) [actual alínea b)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

D) Proposta de aditamento de uma alínea d) [actual alínea c)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

3 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de alínea a) do n.° 1* — rejeitada:

F — PCP C —PSD A — PS

B) Proposta de aditamento de um n.° 6 — re-jeitada:

F —

C — PSD, PS, PCP, PRD A —

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — retirada.

B) Proposta de alteração do n.° 3 — substituída (vd. ponto 4).

C) Proposta de alteração do n.° 4 — prejudicada.

D) Propostas de n.os 5 e 6 (actuais n.os 4 e 5) — não votadas, por se tratar de meras alterações sistemáticas.

3 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração do n.° 4 — rejeitada:

F — PSD

C — PS, PCP, PRD A —

B) Proposta de eliminação da alínea c) do n.° 3 — prejudicada (vd. ponto seguinte).

4 — Propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD:

A) Proposta (n.° 85) de substituição do corpo do n.° 3 — aprovada:

F - PSD, PS, PCP, PRD C — A —

B) Proposta de nova alínea [(cr*)] do n.° 1 [actual alínea d)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

Cf Proposta de aditamento de um n.° 2 (o corpo actual passa a n.° 1) — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

ARTIGO 138.°-A (Proposto pelo PSD)

Retirado [vd. proposta de substituição n.° 143 (PS--PSD), relativa ao artigo 112.°-A «Referendo» proposto pelo PS].

ARTIGO 139.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 3 (passa a corpo único) — rejeitada:

F —

C — PSD

A — PS, PCP, PRD

* Subdividindo o preceito em dois números, o corpo do n.° 1 proposto pelo PRD corresponde ao actual proémio e as alíneas b) e c) do n.° 1 as actuais alíneas b) e c).

B) Proposta (n.° 85) de substituição da alínea g) [passa a c)], com alteração da ordem das restantes alíneas (a ponderar em momento ulterior) — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, PRD C — A —

5 — Propostas apresentadas pela ID:

A) Proposta de alínea a) do n.° 3 — rejeitada:

F — PCP, PRD C — PSD A — PS

B) Proposta de alínea c) do n.° 3 — rejeitada:

F — PCP C — PSD, PS A — PRD

C) Proposta de alínea e) do n.° 3 — rejeitada:

F — PRD, PCP C — PSD, PS A —

D) Propostas de alíneas b), d), f), g), h), i) e j) [actuais alíneas o), b), c), d), e), f) e g)] do n.° 3 — não votadas, por se tratar de mera alteração sistemática.