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II SÉRIE-A — NÚMERO 29

Q Proposta de aditamento de um n.° 6 — substituída (vd. alínea seguinte).

D) Proposta (n.° 87) de substituição do n.° 6 — rejeitada:

F - PCP, PRD, ID C -

A — PSD, PS

2 — Proposta de alteração do n.° 3 apresentada pelo PS — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, PRD, ID C -A —

3 — Propostas apresentadas peio PSD:

A) Proposta de aditamento de um n.° 4 — rejeitada:

F — PSD C — PCP, ID A — PS, PRD

B) Proposta de aditamento de um n.° 5 — prejudicada pela votação constante da alínea anterior.

ARTIGO 121.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 122.°

1 — Proposta de alteração da alínea c) do n.° 1 apresentada pelo CDS — prejudicada.

2 — Propostas apresentadas pelo PS:

A) Proposta de alteração da alínea 6) do n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, PRD, ID C -A —

B) Propostas de alteração das alíneas c), e) e j) do n.° 1 — retiradas.

C) Proposta de aditamento de uma alínea i) ao n.° 1 — substituída (vd. ponto seguinte).

3 — Propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD:

A) Proposta (n.° 73) de substituição da alínea 0 do n.° 1 — retirada (vd. alínea seguinte).

B) Proposta (n.° 84) de substituição da alínea 0 do n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS, PRD C —

A — PCP, ID

4 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de alínea b) do n.° 1 — rejeitada:

F — PRD

C —

A — PSD, PS, PCP, ID

B) Proposta de aditamento de nova alínea \(b")) ao n.° 1 [actual alínea b)\ — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

5 — Propostas apresentadas pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD):

A) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F -

C — PS, PCP, ID A - PSD, PRD

B) Proposta de n.° 3 — prejudicada pela votação constante da alínea anterior.

Q Proposta de aditamento de um n.° 4 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

6 — Proposta (n.° 175) de substituição da alínea c) do n.° 1 e do n.° 2, de n.° 3 e de aditamento de um n.° 4 (actuais n.os 2 e 3) apresentada pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jorge Pereira (PSD) — não votada, por ter sido apresentada fora de prazo.

ARTIGO 123.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 124.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F — PSD

C — PS, PCP, ID

A — PRD

B) Proposta de alteração do n.° 2 — prejudicada.

2 — Proposta de aditamento de um n.° 3 apresentada pelo PSD — rejeitada:

F — PCP, ID

C —

A — PSD, PS, PRD

3 — Proposta de alteração apresentada pelo PSD (passa a corpo único) — prejudicada.

4 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pela deputada Helena Roseta (Indep.) — prejudicada.

ARTIGO 125.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 126.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 127.°

Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PS — aprovada:

F — PSD, PS

C — PCP

A — PRD, ID