Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 79 (1989-04-14)

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14 DE ABRIL DE 1989

872-(79)

B) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada: F —

C — PSD, PS, PCP A —

Q Proposta de alteração do n.° 3 — rejeitada:

F — C —

A — PSD, PS, PCP

2 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de aditamento de um n.° 4 — rejeitada:

F - PCP, ID C — PSD, PS A —

B) Proposta de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

3 — Proposta de aditamento de um n.° 4 apresentada pelo PS — rejeitada:

F — PS, PCP, ID C —

A — PSD

4 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — substituída (vd. ponto seguinte).

B) Proposta (n.° 82) de substituição do n.° 1 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

5 — Propostas apresentadas pela ID:

A) Proposta de n.° 3 — prejudicada.

B) Proposta de n.° 4 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

6 — Propostas apresentadas pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD):

A) Proposta de n.° 3 — retirada.

B) Proposta de n.° 4 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

7 — Proposta (n.° 178) de aditamento de um n.° 4 apresentada pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jorge Pereira (PSD) — não votada, por ter sido apresentada fora de prazo.

ARTIGO 107.°

Proposta de eliminação apresentada pelo CDS — rejeitada:

F -

C — PSD, PS, PCP A —

ARTIGO 107. °-A (Proposto pelo PEV)

A) Proposta de n.° 1 — rejeitada:

F — PCP C -

A — PSD, PS

B) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F —PCP C -

A — PSD, PS

Q Proposta de n.° 3 — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS

ARTIGO 108.°

1 — Propostas de alteração do n.° 2 e de n.os 3,4, 5, 6 e 7 apresentadas pelo CDS* — rejeitadas:

F -

C — PS, PCP A — PSD

2 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de alteração da alínea a) do n.° 1 — retirada.

B) Proposta de aditamento de um número novo (1-A) — prejudicada.

Ç) Proposta de alteração do n.° 4** — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD

D) Proposta de alteração do n.° 5 — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD

E) Proposta de aditamento de um n.° 5-A [alínea a)] — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD

F) Proposta de aditamento de um n.° 5-A [alínea b)] — rejeitada:

F — PS, PCP C -

A — PSD

* Votadas conjuntamente.

•* Votada apenas na parte não consumida.

14 DE ABRIL DE 1989872-(79)B) Proposta de alteração do n.° 2 — rejeitada: F —C — PSD, PS, PCP A —Q Proposta de alteração do n.° 3 — rejeitada:F — C —A — PSD, PS, PCP2 — Propostas apresentadas pelo PCP:A) Proposta de aditamento de um n.° 4 — rejeitada:F - PCP, ID C — PSD, PS A —B) Proposta de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:F — PCP C —A — PSD, PS3 — Proposta de aditamento de um n.° 4 apresentada pelo PS — rejeitada:F — PS, PCP, ID C —A — PSD4 — Propostas apresentadas pelo PSD:A) Proposta de alteração do n.° 1 — substituída (vd. ponto seguinte).B) Proposta (n.° 82) de substituição do n.° 1 — aprovada:F — PSD, PS, PCP C — A —5 — Propostas apresentadas pela ID:A) Proposta de n.° 3 — prejudicada.B) Proposta de n.° 4 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.6 — Propostas apresentadas pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jardim Ramos (PSD):A) Proposta de n.° 3 — retirada.B) Proposta de n.° 4 (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.7 — Proposta (n.° 178) de aditamento de um n.° 4 apresentada pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jorge Pereira (PSD) — não votada, por ter sido apresentada fora de prazo.ARTIGO 107.°Proposta de eliminação apresentada pelo CDS — rejeitada:F -C — PSD, PS, PCP A —ARTIGO 107. °-A (Proposto pelo PEV)A) Proposta de n.° 1 — rejeitada:F — PCP C -A — PSD, PSB) Proposta de n.° 2 — rejeitada:F —PCP C -A — PSD, PSQ Proposta de n.° 3 — rejeitada:F — PCP C —A — PSD, PSARTIGO 108.°1 — Propostas de alteração do n.° 2 e de n.os 3,4, 5, 6 e 7 apresentadas pelo CDS* — rejeitadas:F -C — PS, PCP A — PSD2 — Propostas apresentadas pelo PCP:A) Proposta de alteração da alínea a) do n.° 1 — retirada.B) Proposta de aditamento de um número novo (1-A) — prejudicada.Ç) Proposta de alteração do n.° 4** — rejeitada:F — PS, PCP C —A — PSDD) Proposta de alteração do n.° 5 — rejeitada:F — PS, PCP C —A — PSDE) Proposta de aditamento de um n.° 5-A [alínea a)] — rejeitada:F — PS, PCP C —A — PSDF) Proposta de aditamento de um n.° 5-A [alínea b)] — rejeitada:F — PS, PCP C -A — PSD* Votadas conjuntamente.•* Votada apenas na parte não consumida.

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