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14 DE ABRIL DE 1989

872-(83)

B) Proposta de alteração do n.° 5 — rejeitada: F —PSD

C — PS, PCP, ID, PEV A —

Q Proposta de alteração do n.° 6 — rejeitada: F —

C — PSD, PS, ID, PEV A —

2 — Proposta de aditamento de um n.° 8 apresentada pelo PCP — rejeitada:

F — PCP, ID, PEV C —

A — PSD, PS

3 — Propostas apresentadas pelo PSD:

A) Proposta de alteração do n.° 5 — rejeitada:

F — PSD

C — PS, PCP, ID, PEV A —

B) Proposta de alteração do n.° 6 — rejeitada:

F — PSD

C — PS, PCP, ID, PEV A —

4 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de n.° 3 — rejeitada:

F —

C — PSD, PS, ID, PEV A — PCP

B) Proposta de novo número (3*) — rejeitada:

F -

C — PSD, PS, PCP, ID A —PEV

Q Proposta de n.° 3" (actual n.° 3) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

5 — Proposta (n.° 176) de n.os 6, 7 (actual n.° 6) e 8 (actual n.° 7) apresentada pelos deputados Carlos Lélis, Cecília Catarino, Guilherme da Silva e Jorge Pereira (PSD) — não votada, por ter sido apresentada fora de prazo.

ARTIGO 117.°

1 — Propostas apresentadas pelo CDS:

A) Proposta de alteração do n.° 1 — rejeitada:

F —

C — PS, PCP, ID A — PSD, PEV

B) Proposta de n.° 2 — rejeitada:

F —

C — PEV

A — PSD, PS, PCP, ID

Q Proposta de novo artigo (118.°) *:

a) Proposta de n.° 1 (corresponde ao n.° 2 do actual artigo 117.°) — rejeitada:

F —

C — PS, PCP, PRD, ID, PEV A — PSD

b) Proposta de n.° 2 (actual n.° 3 do artigo 117.°) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

2 — Proposta de alteração do n.° 3 apresentada pelo PCP — rejeitada:

F — PS, PCP, ID C — PSD A — PEV

3 — Proposta de alteração do n.° 3 apresentada pelo PS** — aprovada:

F — PSD, PS, PCP, PRD, ID, PEV C — A —

4 — Proposta de alteração do n.° 1 apresentada pelo PSD — aprovada:

F — PSD, PS, PRD, PEV C — PCP, ID A —

ARTIGO 118.°

1 — Proposta de novo artigo apresentada pelo CDS — vd. propostas relativas ao artigo 117."

2 — Propostas de eliminação apresentadas pelo PS e pelo PSD*** — aprovadas:

F — PSD, PS

C — PCP, PRD, ID, PEV

A —

ARTIGO 119.° Sem propostas de alteração.

ARTIGO 120.°

1 — Propostas apresentadas pelo PCP:

A) Proposta de aditamento de um n.° 4 — rejeitada:

F — PS, PCP, PRD, ID C —

A — PSD

B) Proposta de aditamento de um n.° 5 — rejeitada:

F — PCP, PRD, ID C —

A — PSD, PS

* Proposta integrada nesta sede dada a afinidade de matérias. ** Os proponentes declararam eliminar a palavra «políticas» (entre as palavras «assembleias» e «eleitas»). Votadas conjuntamente.