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II SÉRIE-A - NÚMERO 29

O Proposta (n.° 91) de n.° 1 (alínea c)] — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

D) Proposta (n.° 91) de n.° 1 [alínea d)] — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C -A —

E) Proposta (n.° 91) de n.° 1 [alínea e)] — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

F) Propostas (n.° 91) de alíneas/), g), h), i), j), I), m) e ri) [actuais alíneas a), b), d), e), i), f), 0 e tri)) do n.° 1 — não votadas, por consistirem em meras alterações sistemáticas.

G) Proposta (n.° 91) de n.° 2 — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

H) Proposta (n.° 129) de substituição da alínea f)* — aprovada:

F - PSD, PS, PCP C -A —

6 — Proposta (n.° 189) de eliminação da alínea é) apresentada pelos deputados Guilherme da Silva e Jorge Pereira (PSD) — não votada, por ter sido apresentada fora de prazo.

7 — Propostas apresentadas pela ID:

A) Proposta de alínea d) — rejeitada:

F — PCP C —

A — PSD, PS .

B) Proposta de alínea e) [actual alínea d)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

C) Proposta de alínea f) [actual alínea é)\ — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

D) Proposta de alínea g)** — rejeitada:

F — PCP C — PSD A —PS

E) Proposta de alínea h) — rejeitada:

F — PCP C — PSD A — PS

F) Proposta de alínea i) [actual alínea A)j — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

G) Proposta de alínea j) — rejeitada:

F —

C — PSD, PS A — PCP

H) Proposta de alínea 1) [actual alínea j)\ — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

I) Proposta de alínea m) — prejudicada.

J) Proposta de alínea ri) [actual alínea j)\ — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

L) Proposta de aditamento de uma alínea o) [actual alínea 0] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

M) Proposta de aditamento de uma alínea p) [actual alínea tri)] — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

N) Proposta de aditamento de uma alínea d) — rejeitada:

F —PCP

C -

A — PSD, PS

8 — Propostas apresentadas pelo PRD:

A) Proposta de alínea íf)* — aprovada:

F — PSD, PS, PCP C — A —

B) Proposta de aditamento de uma nova alínea [d')) [actual alínea d)) — não votada, por se tratar de mera alteração sistemática.

C) Proposta de aditamento de uma nova alínea [h7)] — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD

D) Proposta de eliminação da alínea i) — prejudicada.

E) Proposta de alínea j) — não votada, por corresponder ao texto actual.

F) Proposta de eliminação da alínea 0 — prejudicada.

G) Proposta de aditamento de uma alínea ó) — prejudicada.

H) Proposta de aditamento de uma alínea p)* — rejeitada:

F — PS, PCP C —

A — PSD

I) Proposta de aditamento de uma alínea q) —

prejudicada. J) Proposta de aditamento de uma alínea r)* —

rejeitada:

F — PCP C — PSD A — PS

* Aposta no fina) a expressão «e universal». •« Votadas conjuntamente.

* Votadas conjuntamente.